Marun diz que se licenciará do governo para protocolar impeachment contra Barroso

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quinta-feira (15) que se licenciará da pasta para protocolar como deputado federal um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Ele havia dito que iria avaliar a medida na terça (13).

“Tomei o máximo cuidado no sentido de que não estivesse extrapolando prerrogativas minhas. E ontem cheguei à conclusão que tenho, sim, o direito e a prerrogativa de levar ao Senado Federal um pedido até de análise de impeachment em função da preferência político-partidária estar interferindo nas suas decisões”, declarou.

Segundo o ministro, o retorno para a Câmara dos Deputados deve acontecer na próxima sessão do Congresso Nacional, prevista para a primeira semana de abril. Isso porque parlamentares podem fazer o pedido ao Senado. Cabe ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), autorizar ou não a abertura do processo. Marun disse que a decisão ocorreu após conversas com parlamentares e “advogados amigos” sobre a questão ao longo dos últimos dias.

O texto do pedido de impeachment começará a ser redigido e alegará parcialidade e viés político-partidário de decisões tomadas pelo ministro Barroso, explicou.

As divergências entre o presidente Michel Temer (MDB), junto aos seus auxiliares mais próximos, e Barroso se tornaram de conhecimento público há algumas semanas. Mas, nesta terça, atingiram um novo patamar com as restrições impostas ao indulto de Natal e a determinação de quebra de sigilo de Temer por Barroso, relator do inquérito dos portos no STF, em que o presidente é investigado.

Marun negou que a medida seja uma tentativa de constranger Barroso ou o Judiciário. Associações de classe de advogados e demais juristas já se manifestaram contrários ao pedido.

“Não é constrangimento. É simplesmente, digamos, chamar a atenção e buscar a punição de um juiz que entendo que não está agindo em conformidade com seus deveres e responsabilidades. Não sou eu quem vai dar a posição. Vai ser o Senado”, respondeu.

Na avaliação de Marun, sigilo fiscal e bancário é “cláusula pétrea” e são “necessárias razões concretas e indubitáveis para que se considere a quebra”. Sobre as restrições do indulto, o ministro afirmou não se lembrar de “afronta tão grave às prerrogativas do presidente da República”.

Ainda para Marun, Temer é “vítima de brutal perseguição de vários setores” e se vive atualmente no país o que chamou de “síndrome de Luís XIV”, em referência ao monarca absolutista francês.