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Prisões decorrem de inquérito da PF que investiga suposto pagamento de propina a Temer

Decreto de Temer, em maio de 2017, teria beneficiado empresas, aponta investigação - Myke Sena/Tripé Imagens/Estadão Conteúdo
Decreto de Temer, em maio de 2017, teria beneficiado empresas, aponta investigação Imagem: Myke Sena/Tripé Imagens/Estadão Conteúdo

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

29/03/2018 09h47Atualizada em 29/03/2018 11h20

A Polícia Federal investiga no chamado inquérito dos portos, a partir do qual o advogado e empresário José Yunes foi preso na manhã desta quinta-feira (29), em São Paulo, se o presidente Michel Temer (MDB) cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar decreto que teria favorecido empresas do setor portuário.

Além de Yunes, foi preso na manhã de hoje o empresário Antônio Celso Grecco, dono da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. Essa é justamente a empresa que teria sido beneficiada pelo decreto de Temer, assinado em maio de 2017.

Além das prisões de Yunes e Grecco, a PF deteve o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi --no entanto, a Polícia Federal não confirmou se a prisão dele ocorre no âmbito da mesma investigação.

O decreto aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos. Isso beneficiaria as atuais empresas concessionárias. Por isso, a PF investiga, desde setembro de 2017, se a Rodrimar pagou propina a Temer para ser beneficiada.

Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirma que o decreto havia sido assinado após "longo processo de negociação" entre o governo e o setor portuário e que Temer prestaria todos os esclarecimentos necessários.

À PF, no início deste ano, Temer afirmou que a Rodrimar não foi beneficiada com o decreto "conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação e complementados pelos que estão sendo feitos em separado, por petição", disse.

Em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, o operador financeiro Lúcio Funaro contou à PF que Yunes seria um dos operadores de propinas do presidente Michel Temer. Ele nega. Funaro disse também que tem conhecimento de que Temer influenciou diretamente os termos dos Portos para favorecer a Rodrimar.

Em dezembro de 2016, Yunes pediu demissão do cargo de assessor de Temer após ser acusado, em delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, de receber recursos em seu escritório de advocacia em 2014. À época, afirmou: "vi meu nome jogado no lamaçal de uma abjeta delação, feita por uma pessoa que não conheço com quem nunca travei o mínimo relacionamento".

Também é mencionado o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da PM-SP (Polícia Militar de São Paulo) e próximo do presidente desde os anos 1980.

Em entrevista à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Yunes afirmou, momentos antes de ser detido, que a prisão era um absurdo. "É um caso que eu já depus e tudo", afirmou.

Segundo o advogado de Yunes, José Luis de Oliveira Lima, a prisão é ilegal. "É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia e vida pública e que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar."

O advogado de Wagner Rossi, Rafael Chiaradia, afirmou ter recebido a notícia da prisão do ex-ministro com "muita surpresa", pois seu cliente "se aposentou há mais de sete anos" e, desde então, "não atua profissionalmente nem na vida pública nem na privada". "Ele não atua em campanhas eleitorais e nem tem relacionamentos políticos", declarou.

O defensor disse ainda que Rossi não foi ouvido pela Polícia Federal tampouco convidado a depor. "É uma situação que gerou muita surpresa. Vamos tomar todas as medidas cabíveis."

A defesa de Grecco não havia sido localizada até a publicação desta reportagem.

TCU: decreto tem indícios de irregularidade

A operação da PF na manhã desta quinta-feira ocorre um dia depois de o "Jornal Nacional", da TV Globo, revelar um relatório interno do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta indícios de ilegalidades no decreto de Temer.

Segundo o relatório, o decreto "contempla disposições normativas com fortes indícios de ilegalidade (...). E, com base nas novas regras trazidas pela norma infralegal, poderão ser assinados mais de cem termos aditivos a contratos de arrendamentos portuários, cristalizando direitos e trazendo novas relações jurídicas viciadas do ponto de vista da legalidade".

Após a abertura do inquérito, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do poder público e que o decreto dos portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país.

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