Por decreto de Doria, Diário Oficial trará apenas resumo de contratos e licitações

O decreto número 58.169, assinado pelo prefeito João Doria (PSDB) na última quarta-feira (28), exige que sejam publicados no Diário Oficial apenas de maneira resumida documentos como editais de licitação, contratos, nomeações e substituições de cargo.

Até a publicação do decreto, ocorrida no Diário Oficial da cidade nesta quinta-feira (29), esses documentos eram expostos por completo. Agora, o jornal oficial traz uma versão resumida e o link para o acesso à integra do documento.

Documentos na íntegra, como abertura de licitações, por exemplo, têm as informações básicas publicadas no diário e um link que aponta, de maneira genérica, para o endereço onde estão todas as licitações em andamento. Lá, o interessado tem de fazer a pesquisa específica sobre a licitação que está procurando e, então, ter acesso ao edital.

Segundo a prefeitura, a medida pode trazer uma redução de aproximadamente R$ 1,2 milhão ao ano, já que o diário tem um custo de produção por páginas, mesmo não sendo impresso. Desde junho de 2017, a publicação municipal vigora apenas em versão digital.

"O decreto busca reduzir o tamanho das publicações e ampliar o acesso à informação no outro canal de transparência, que é integrado com a base de dados da prefeitura", informou a gestão municipal, em nota.

De acordo com a prefeitura, o endereço eletrônico dá acesso a informações que antes precisavam de solicitação do interessado. Na edição do dia 29, o documento tinha 158 páginas; na desta sexta-feira, 104.

O secretário Paulo Uebel (Gestão) afirmou que algumas publicações eram muito extensas, como listas de concursos, editais ou anexos de documentos. Agora, segundo ele, esses arquivos poderão ser consultados em outros canais.