STF adia decisão sobre pedido de liberdade de Palocci

Apesar de terem rejeitado o pedido de habeas corpus por questões processuais, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram analisar o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, em sessão nesta quarta-feira (11). A sessão foi suspensa às 19h48 e deverá ser retomada nesta quinta (12). Até agora, o relator, Edson Fachin, e outros três ministros decidiram não conceder o habeas corpus "de ofício".

Juízes e tribunais podem conceder a liberdade por iniciativa própria, se identificarem ilegalidade na prisão. Foi isso o que os ministros começaram a fazer no início da noite, e devem continuar na sessão de quinta-feira.

Antes, por maioria de 6 votos a 5, o plenário negou o "conhecimento" do recurso, sob o argumento de que como Palocci foi condenado após a decretação da prisão preventiva, a defesa do ex-ministro deveria ter apresentado um novo pedido de habeas corpus ao Supremo.

Em tese, isso significa que o mérito do caso não deveria nem ser analisado pelos ministros, mas Fachin declarou que, mesmo que o habeas corpus não tenha sido conhecido, "não poderia deixar de examinar a questão do excesso de prazo".

O voto de Fachin sobre o "conhecimento" foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram para que o pedido fosse analisado.

Os seis ministros entenderam que não é possível julgar o pedido de habeas corpus contra a prisão preventiva de Palocci, decretada em setembro de 2016, depois que de a condenação no processo a que responde na Operação Lava Jato ter mantido a prisão do ex-ministro.

Negar conhecimento e analisar "de ofício" causa polêmica

O ministro Marco Aurélio Mello se mostrou surpreso com a decisão anunciada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, de analisar a questão mesmo tendo negado "conhecimento". "Nós vamos assentar a inadmissibilidade do habeas corpus e vamos apreciaar uma causa de pedir desse mesmo habeas corpus?", questionou.

A decisão causou surpresa no plenário. "Eu nunca vi, nesses 28 anos de Supremo, votar-se uma proposta de indeferimento de ofício da ordem", interveio Marco Aurélio.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski deixaram o plenário antes do término da sessão. Dias Toffoli sugeriu a Cármen Lúcia que suspendesse a sessão por conta da duração já longa, mas o ministro Luís Roberto Barroso anunciou seu voto acompanhando o relator. Em seguida, Alexandre de Moraes fez o mesmo.

Cármen então voltou a questionar Fachin sobre se considerava a questão decidida. Ele disse que, mesmo que o habeas corpus não tenha sido conhecido, não poderia deixar de examinar a questão do excesso de prazo.

Ex-ministro está preso desde 2016

Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em junho do ano passado, Palocci foi condenado por Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Hoje o STF está julgando recurso da defesa contra a primeira prisão ordenada por Moro. O argumento de Fachin é de que a defesa deveria ter apresentado um novo pedido de liberdade após Palocci ser condenado.

Palocci ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT).

O ex-ministro foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) sob a acusação de ter participado de um esquema de corrupção evolvendo a Odebrecht e contratos com a Petrobras.

A defesa de Palocci afirma que o ex-ministro não interferiu para favorecer a Odebrecht na licitação das sondas.

O advogado Alessandro Silvério, que representa Palocci, defendeu que o pedido fosse julgado pela 2ª Turma do STF --composta por Fachin e pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli-- e não pelo plenário, sustentando que trata-se do colegiado "natural".

Em sua fala, Silvério reconheceu que havia "indícios fortes" de materialidade para a decretação da prisão por Moro, mas criticou o magistrado por determinar o "encarceramento prematuro" e a "antecipação de pena".

"O último fato [investigado] teria ocorrido 50 meses antes", frisou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o recurso fosse negado. A procuradora afirmou que Palocci é um "homem poderoso com conexões com pessoas igualmente poderosas" e pode "influir contra o regular termo da ação penal".