Aécio vira réu no STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sob acusação crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com a decisão, o tucano se tornou réu pela primeira vez. O senador diz que já esperava pelo resultado.

Aécio se torna réu três anos e meio depois de receber mais de 51 milhões de votos na eleição para presidente da República. O senador tucano perdeu o segundo turno para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que obteve 51,64% dos votos válidos --ele recebeu 48,36%. 

A denúncia contra Aécio teve como base a delação de executivos da J&F, divulgada em 2017, na qual Aécio foi flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Nas gravações, Aécio afirma que o dinheiro seria usado para pagar despesas com advogados.

O voto do relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, sobre a acusação por corrupção passiva foi acompanhado pelos outros quatro ministros da 1ª Turma: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luis Fux e Alexandre de Moraes.

Os ministros consideraram que há indícios suficientes para converter a denúncia em ação penal. Já com relação à acusação de obstrução de Justiça, a denúncia foi aceita integralmente por Barroso, Rosa e Fux. Marco Aurélio votou por aceitar parcialmente enquanto Moraes rejeitou a acusação. O senador será investigado pelos dois crimes e julgado pelo Supremo. Só depois disso ele poderá ser considerado culpado ou inocente.

• Como votaram os ministros:
• Denúncia por corrupção passiva: aceita por 5 x 0
• Denúncia por obstrução de Justiça: aceita por 4 x 1 (Barroso, Fux e Rosa receberam a denúncia na íntegra; Marco Aurélio aceitou parcialmente e Alexandre de Moraes rejeitou)

Houve utilização do cargo de senador da República para a prática de crime. Penso que a hipótese seria de suspensão de mandato

Ministro Luis Roberto Barroso

Também se tornaram réus em denúncia baseada na delação de executivos do grupo JBS a irmã do senador, Andrea Neves, e outros dois acusados: o primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Os três também serão investigados.

Como votaram os ministros

Relator do inquérito que tem como alvo o senador, o ministro Marco Aurélio Mello votou por receber a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o tucano. 

Segundo a votar, Barroso afirmou que, “no mundo dos negócios lícitos”, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contato com prazos e critérios bem definidos. “Aqui não existiu contrato”, disse o ministro, apontando indícios que lhe parecem “extremamente robustos”.

O ministro citou ainda frase gravada de Aécio na qual ele afirmou que “tem que ser alguém que a gente mate antes de fazer a delação”. “Naturalmente o temor de delação recai sobre quem sabe que está fazendo alguma coisa errada”, declarou Barroso. Ele apontou ainda que indícios de corrupção passiva são mais sólidos que os de obstrução de Justiça, mas disse entender que os elementos apresentados pela PGR já são suficientes para a aceitação da denúncia também pelo segundo crime.

Alexandre de Moraes votou para receber a denúncia pelos crimes de corrupção passiva, mas foi o único a rejeitar a imputação pelo crime de obstrução de justiça contra Aécio. Segundo o ministro, por mais absurdas que tenham sido as frases gravadas, algumas manifestaram intenção e outras "meras bravatas". "Mas todas ficaram na intenção", destacou.

Barroso rememorou ainda a polêmica decisão da 1ª Turma de afastar Aécio do mandato, no ano passado, derrubada pelo plenário do Senado após julgamento do pleno do STF.

“Penso que houve utilização do cargo de senador da República para a prática de crime. Penso que a hipótese seria de suspensão de mandato. O plenário [do STF], no entanto, entendeu que a matéria deveria ser submetida ao Senado”, comentou. “Em qualquer futura antologia de barbaridades jurídicas, essa deve constar”, criticou.

Depois de anunciar que se manifestaria "brevemente", Rosa Weber informou que recebia as duas imputações da denúncia, limitando-se a justificar que "nesta fase processual são suficientes os indícios da materialidade e da autoria". "E eu os entendo presentes", declarou.

Em seguida, o ministro Luiz Fux afirmou com termos em latim que, no momento da denúncia, o princípio que prevalece é o "in dubio pro societate" (em dúvida, a favor da sociedade) e que, na hora da sentença da final, vale o "in dubio pro reo" (em dúvida, favorece-se o réu).

"Aparentemente, a versão do Ministério Público apresenta solidez e verossimilhança maior que a versão da defesa, que efetivamente no curso do processo pode se demonstrar mais vigorosa", declarou Fux, dizendo entender que se tratava de caso típico de recebimento da denúncia.

Antes, a 1ª Turma rejeitou questões preliminares das defesas que propunham a nulidade das provas e o desmembramento do inquérito para instância inferior no caso dos parentes do senador, e aceitou como válida a gravação feita pelo empresário Joesley Batista de conversa com Aécio.

Outro lado

Minutos depois da decisão, o senador Aécio Neves disse nesta terça que já esperava pela decisão do STF que aceitou uma denúncia contra ele e o transformou em réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça.

“Eu recebo com absoluta tranquilidade a decisão da 1ª turma do STF, até porque já era esperada”, disse Aécio durante pronunciamento em seu gabinete no Senado, sem possibilidade de abrir para perguntas dos jornalistas. O tucano voltou a criticar a delação de executivos da J&F e disse que irá provar sua inocência. 

O processo chegou ao STF em junho do ano passado. Há ainda um segundo inquérito contra Aécio, oriundo da delação da JBS.  Outras cinco investigações contra o senador foram abertas com a delação da Odebrecht e chegaram ao Supremo em março de 2017. Por fim, os outros dois inquéritos foram abertos em maio de 2016, a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).