Senado derruba decisão do STF e rejeita afastamento de Aécio

Por 44 votos a 26 em votação aberta, o plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (17) revogar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Ele havia sido afastado em 26 de setembro por determinação da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) devido a investigações decorrentes da delação premiada de executivos da JBS.

Outras medidas da Corte, que incluíam o recolhimento domiciliar noturno e a entrega do passaporte à Justiça, também foram revertidas com o resultado desta terça.

• Veja como cada senador votou na sessão desta terça

Ao todo, 71 dos 81 senadores compareceram à sessão, iniciada por volta das 17h e com quase três horas de duração. Não houve abstenções. Faltaram à sessão 9 senadores, além do próprio Aécio.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o senador tucano informou que recebeu a decisão do plenário do Senado "com serenidade".

"A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo", diz o comunicado.

Confira a análise dos blogueiros do UOL:

• Josias de Souza: Com nó no pescoço, Senado tira Aécio da força
• Carlos Melo: Aécio e Temer estão livres, mas condenados à perda de credibilidade

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o resultado da votação foi "uma decisão lamentável". "Amplia a falta de credibilidade do Congresso e da política no Brasil", afirmou o senador petista, que classificou como "seletiva" a decisão do Senado. "Fosse alguém do PT, certamente que por muito menos estaria cassado", disse.

Já na avaliação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o Senado "apenas entendeu que não seriam cabíveis as medidas cautelares que foram decididas por uma votação de desempate em turma do Supremo”. Sobre uma aceleração para definir a sucessão na presidência do PSDB, Cunha Lima falou que será dado um “desfecho” à situação “mais cedo ou mais tarde”.

Senadores voltam de licença médica para votar

Até mesmo senadores em licença médica compareceram. Foi o caso de Romero Jucá (PMDB-RR), submetido a uma cirurgia na última quarta (11) após uma crise de diverticulite aguda (inflamação ou infecção no intestino) e com retorno ao Senado previsto para amanhã, e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que conforme nota divulgada ontem (16) por sua assessoria de imprensa, informou ter sofrido uma fratura no ombro após cair de uma mula em sua fazenda em Goiás na sexta (13), com licença médica prevista de uma semana. Caiado, de cadeira de rodas, votou pelo afastamento de Aécio. Jucá defendeu o retorno do senador tucano.

Diante da necessidade de que ao menos 41 senadores votassem para derrubar as medidas do Supremo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo inusitado durante a sessão: "É fundamental nós fazermos um apelo ao senador Paulo Bauer para que ele faça um esforço a mais e venha", disse Calheiros, em referência ao líder do PSDB no Senado, que deu entrada em um hospital de Brasília no início da tarde com dor no tórax e foi inicialmente diagnosticado com uma crise hipertensiva.

Pouco antes, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia informado ao plenário que Bauer passou mal, foi ao hospital, mas estava a caminho do Senado. Nota divulgada pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal informou que o tucano permaneceria internado na unidade para observação e que ele passou por uma cirurgia cardíaca de revascularização há dois anos.

Discursaram a favor do mandato de Aécio Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). A favor do afastamento, falaram Alvaro Dias (Podemos-PR), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Reguffe (sem partido-DF).

Houve ainda um princípio de bate-boca entre Humberto Costa e José Medeiros (Podemos-MT).

Em carta a colegas, Aécio pede para voltar ao Senado

Pouco antes de o Senado votar seu futuro, Aécio enviou uma carta aos 80 colegas de Senado pedindo votos para derrubar a decisão da 1ª Turma do STF.

Na mensagem, Aécio se diz indignado diante da "violência" a que foi "submetido" e aponta que as sanções foram decretadas antes que a denúncia oferecida contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) fosse analisada pelo Supremo e que ele pudesse "apresentar as provas" de sua defesa.

O que peço é única e exclusivamente aquilo a que tem direito qualquer cidadão e que não deve ser retirado de alguém pelo fato de ser detentor de mandato eletivo: a oportunidade de apresentar a minha defesa e provar a minha inocência, sem pré-julgamentos e sem sentença antecipada"

O tucano faz ainda um alerta aos colegas do Legislativo dizendo que "o que estará em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado". "Veja que essa é uma decisão que terá repercussão também nos Estados e municípios de todo o país", completou.

Entenda o caso

24 de março

• Aécio pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS, no Hotel Unique. A conversa é gravada pelo empresário. A entrega do dinheiro, em espécie, será feita depois e registrada pela Polícia Federal.

18 de maio

• Polícia Federal deflagra a Operação Patmos, fase da Lava Jato no STF. Aécio é afastado do mandato por Edson Fachin.

1º de junho

• PGR denuncia Aécio Neves por corrupção passiva, assim como sua irmã, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.

30 de junho

• O ministro Marco Aurélio, da 1ª Turma, determina que Aécio retome o mandato e volte ao Senado.

26 de setembro

• Aécio é afastado do mandato de novo, desta vez pela 1ª Turma do STF, que determina que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.

28 setembro

• Mesmo sem previsão na Constituição, senadores ameaçam votar afastamento de Aécio por considerar medida cautelar semelhante a uma prisão. Cria-se impasse e possibilidade de desobediência de ordem judicial.

3 de outubro

• Senadores preparam-se para votar o afastamento de Aécio. Um ofício fica pronto antes mesmo da votação, conforme documentos obtidos pelo UOL. No fim do dia, porém, o Senado desiste de votar aguardando uma solução pelo Supremo Tribunal Federal.

11 de outubro

• Após acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a do Supremo, Cármen Lúcia, o tribunal julga uma ação direta de inconstitucionalidade sobre afastamento de parlamentares. Por 6 votos a 5, o STF decide que congressistas podem ser suspensos pelo Judiciário, mas a decisão não precisa ser cumprida pelo Legislativo.

17 de outubro

• O Senado mantém mandato de Aécio Neves.