Relator rejeita recurso de Azeredo contra condenação

O relator do recurso movido pela defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), desembargador Júlio César Lorens, rejeitou os embargos infringentes que tentavam anular a condenação de 20 anos e um mês contra o político pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como mensalão tucano. A 5ª Câmara Criminal do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) negou, por três votos a dois, o recurso nesta terça-feira (24).

Os desembargadores Pedro Vergara e Adilson Lamounier concordaram com o relator. Já Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado votaram a favor do recurso do ex-governador. 

Para o relator, as investigações sobre o caso mostram que Azeredo não foi apenas beneficiário do esquema que desviou recursos de estatais mineiras para sua campanha à reeleição em 1998. Lorens sustenta que Azeredo foi um dos autores intelectuais do esquema. "Foi um dos autores intelectuais dos delitos, pois engendrou plano delituoso com os demais agentes o qual foi colocado em prática com ampla divisão de tarefas. Assim, tinha poder de decisão sobre a prática dos atos, portando-se como autor e, em consequência, deve ser, por eles, responsabilizado", disse o desembargador.

Em agosto de 2017, Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Onze anos depois da primeira denúncia sobre o mensalão tucano, nenhum político do partido foi preso.

Sua defesa ainda pode recorrer da decisão desta terça-feira. Azeredo, que não estava no TJ, poderá aguardar o julgamento do recurso em liberdade.

Segundo a denúncia, feita em 2007 pela PGR (Procuradoria-Geral da República), ele teria feito parte do esquema que desviava verbas públicas de empresas estatais de Minas Gerais para abastecer o caixa de sua campanha à reeleição como governador em 1998. Parte dos recursos teria sido desviada por meio de contratos de patrocínios para eventos esportivos.

Um dos principais operadores do esquema, segundo a denúncia, era o publicitário Marcos Valério, que está preso por seu envolvimento em outro esquema de corrupção, o mensalão do PT.

O ex-governador sempre negou seu envolvimento no mensalão tucano.

Em fevereiro de 2014, quando Azeredo ainda era deputado federal e tinha foro privilegiado, a PGR pediu a condenação do tucano por 22 anos de prisão. Poucos dias depois, Azeredo renunciou ao cargo.

A renúncia foi vista como uma manobra para atrasar o julgamento do caso, pois, ao deixar o cargo, Azeredo também perdeu o foro privilegiado e o processo teve que ser reiniciado, passando para a primeira instância da Justiça estadual de Minas Gerais.

Em dezembro de 2015, ele foi condenado em primeira instância a 20 anos e dez meses de prisão. Ele recorreu em liberdade. Em agosto de 2017, o TJMG manteve a condenação de Azeredo com uma redução de nove meses no total da pena.

A defesa de Azeredo iniciou, então, uma série de recursos contra a condenação em segunda instância. O primeiro recurso, embargos de declaração, foram rejeitados em novembro de 2017. Em dezembro, a defesa moveu outra série de recursos, desta vez chamados embargos infringentes. 

O acórdão (nome técnico das decisões em graus superiores) do julgamento desta terça-feira ainda não foi publicado. Só após a sua publicação é que a defesa poderá recorrer do resultado.