Após decisão do STF, defesa pede que Moro mande ações contra Lula para Justiça de SP

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quarta-feira (25) que o juiz federal Sergio Moro envie imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo dois processos que tramitam em Curitiba contra o petista: um sobre reformas no sítio de Atibaia e outro relacionado a um terreno para o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

“Requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo (...), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados na petição.

Não há prazo para que Moro se manifeste sobre a petição da defesa.

Na terça (24), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheram um recurso da defesa de Lula e decidiram que Moro deveria enviar à Justiça paulista as delações da Odebrecht que tivessem relação com os dois casos contra o ex-presidente. A decisão do Supremo acatou um pedido da defesa, que argumentou, em dezembro, que os episódios narrados pelos delatores não tinham relação com a Petrobras.

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Os advogados mencionam na petição que as delações de Alexandrino de Salles Ramos Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emílio Alves Odebrecht, Emyr Diniz Costa Junior, Paul Elie Altit, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo e Marcelo Bahia Odebrecht, que constam nos autos dos processos, devem ser levados para a primeira instância em SP.

Eles citam ainda uma declaração dada por Moro ao julgar um recurso da defesa que o “juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”.

No documento, a defesa reafirma sua posição de que não há elementos capazes de indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida a Lula. Alegam, portanto, que os casos não deveriam estar nas mãos de Moro, que é responsável pelos processos de primeira instância da Operação Lava Jato relacionados à empresa. “Se faz ausente no vertente caso quaisquer dos elementos a justificar a conexão deste juízo”, disse.

A petição de hoje foi apresentada pela defesa minutos após o MP também se manifestar sobre a decisão de ontem do STF. Para os procuradores da Lava Jato, a medida tomada pelos ministros do Supremo "ignora a realidade" e não afetará o trabalho de Sergio Moro.

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF (Ministério Público Federal) acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver "elementos mínimos" que indiquem qualquer irregularidade. 

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

O processo do sítio de Atibaia está na fase de depoimentos de testemunhas. Até 29 de junho, mais de 100 pessoas convocadas pela defesa dos réus deverão ser ouvidas, entre elas os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Finalizada esta etapa, Moro deverá levar cerca de um mês - seguindo prazo que ele costuma seguir nas ações que julga - para marcar os interrogatórios dos acusados. Essa fase está prevista para ocorrer entre julho e agosto deste ano.

Já o caso que envolve o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo está mais adiantado. Esta ação já deveria ter sido encerrada, mas o pedido por produção de novas provas e novos interrogatórios fez o caso se arrastar. Para que Moro apresente sua sentença, ainda é necessário passar pela fase de alegações finais. Isso deve acontecer apenas no segundo trimestre deste ano.

Lula está preso em Curitiba após ter sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Nesse caso, o ex-presidente foi acusado de ter recebido propina da OAS por meio de um apartamento que teria sido reformado e estaria reservado para o ex-presidente pela OAS. A defesa de Lula afirma que ele nunca teve a posse ou utilizou o imóvel e que foram ignoradas provas de sua inocência no processo.