Ministério Público do Rio dá parecer contrário à transferência de Cabral para prisão de Benfica

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) se posicionou contra um pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) da penitenciária de Bangu para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde estão a maioria dos presos da Operação Lava Jato. A defesa do ex-governador classificou a decisão como "despropositada".

Cabral havia sido transferido de uma prisão no Paraná para uma penitenciária em Bangu, na zona oeste do Rio, no início de abril. Contudo, sua defesa pediu à Justiça que ele fosse para outra unidade prisional, Benfica, onde já tinha ficado no início da investigação. Os argumentos usados foram que o ex-governador estaria correndo risco de ser agredido em Bangu e que Benfica ficaria mais perto das varas federais, onde Cabral por vezes presta depoimento. 

No parecer do Ministério Público, obtido pelo UOL nesta quinta-feira (26), a promotora Adriana Coutinho dos Santos argumenta que a transferência inicial de Cabral de Benfica para o Paraná foi baseada numa investigação do Ministério Público Estadual, “na qual se apurou fraude em suposta doação de equipamentos eletrônicos à unidade prisional Frederico Marques [Benfica]”.

Ou seja, Cabral não poderia voltar a uma unidade prisional onde já tinha tido acesso a benefícios irregulares, como TV e equipamentos de vídeo e supostos alimentos diferenciados.

De acordo com as investigações do MP-RJ, após a apreensão dos equipamentos de vídeo, “um interno foi coagido a assumir o delito, tudo sob o comando do demandado [Cabral] e outros servidores”.

Isso, na visão da procuradora, “poria uma pá de cal sobre a questão” da transferência.

O processo está em curso na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio. Cabe ao juiz Rafael Estrela Nóbrega avaliar o parecer do Ministério Público.

A Promotoria também afirmou que não vê risco à integridade física de Cabral no presídio de Bangu. Segundo informações da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) mencionadas no parecer, ele “está em  uma galeria separada dos demais presos, para internos somente portadores de nível superior”.

“O interno está em unidade prisional compatível com o regime fechado, suas garantias constitucionais estão sendo observadas e ainda se encontra separado dos demais internos. Inexiste ilegalidade a embasar a solicitação em exame”, diz o texto da promotoria.

Procurado pelo UOL, Rodrigo Roca, advogado de defesa de Cabral, disse que “eles [do MP fluminense] certamente nem sequer passaram pelo presídio”.

“Tenho ido à unidade prisional diariamente. É estarrecedor. O pedido de transferência do ex-governador para Curitiba já era infundado, e [o atual parecer] é despropositado”, afirmou o advogado.

Ontem, os advogados de Cabral fizeram outro pedido de transferência para Benfica, mas dessa vez ao STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão caberá ao ministro Gilmar Mendes, que autorizou o retorno do ex-governador para uma unidade prisional fluminense no último dia 10.