Planalto publica no Diário Oficial demissão de 6 assessores de Lula

O Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (29) a demissão de seis assessores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi publicada no Diário Oficial da União após determinação dada no último dia 16 pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (interior de São Paulo).

Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês por condenação no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa do petista informou que aguarda decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) a recurso já interposto.

“A decisão é incompatível com a Lei 7.474/86 que assegura a todos os ex-presidentes da República o direito de serem assessorados não apenas em questões de segurança, mas também em outros assuntos, inclusive para auxiliar na guarda e na preservação de itens que compõem o acervo presidencial, que, por seu turno, integra o patrimônio cultural brasileiro. Lula é ex-presidente da República e esse é o critério exigido pela Lei 7.474/86 para o exercício no direito por ela estabelecido”, informaram, por nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

O despacho do magistrado estabeleceu a retirada imediata de todos os benefícios a que Lula tinha direito. No Brasil, por lei (a de nº 7.474/86), ex-presidentes podem dispor de uma equipe de até oito pessoas paga com o orçamento da Presidência de forma vitalícia.

São quatro servidores para "segurança e apoio pessoal", dois servidores para assessoramento e dois motoristas junto aos respectivos carros oficiais. O salário desses assessores pode chegar a R$ 13 mil cada um. Todos os auxiliares são de livre escolha do ex-presidente.

A Justiça Federal atendeu a um pedido ajuizado por Rubens Gatti Nunes, advogado e coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos grupos que foi às ruas pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT). 

Na semana passada, os advogados do petista tinham avaliado que a decisão do juiz federal causava "perplexidade".

Juiz alegou prisão de petista

No despacho do dia 16, o o juiz federal alegou que o ex-presidente está sob a custódia permanente do Estado e sob a proteção da Polícia Federal, o que "lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse".

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) e está detido na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Visitas são limitadas e o ex-presidente tem direito a duas horas de banho de sol por dia.

"Trata-se, nesse ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão. Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos", justifica.

O magistrado defendeu ainda que não existem motivos para a manutenção dos benefícios e que isso seria "desvio de finalidade", bem como viu ser desnecessária a disponibilidade de dois carros, com motoristas, "a quem tem direito de locomoção restrito". Sobre os assessores, Nader afirma que "não há utilidade alguma" nessa assessoria, pois Lula está afastado dos "afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social".