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Defesa diz que STF atropelou Congresso ao negar liberdade a Lula

Lula pôde ser preso após decisão do Supremo Tribunal Federal contra habeas corpus - Pedro Ladeira - Arquivo/Folhapress
Lula pôde ser preso após decisão do Supremo Tribunal Federal contra habeas corpus Imagem: Pedro Ladeira - Arquivo/Folhapress

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

29/06/2018 11h27

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em abril, negou o pedido de habeas corpus para que o petista pudesse recorrer da condenação no caso do tríplex em liberdade. Em um recurso apresentado ao ministro Edson Fachin na noite de quinta-feira (28), os defensores de Lula disseram que o Supremo usou uma função que seria do Congresso.

Segundo a defesa, a prisão após segunda instância é inconstitucional e que, para alterar esse entendimento, seria necessária uma discussão no Parlamento. "A via legislativa seria o meio constitucionalmente adequado", escreveram, com suas equipes, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e José Roberto Batochio.

Houve, pois, clara --e indevida-- invasão do Poder Judiciário às atribuições do Congresso Nacional

Defesa de Lula em embargos de declaração

Os recursos apresentados são os chamados embargos de declaração apresentados --que, em tese não mudam a decisão, servindo apenas para correções-- e são uma das frentes da defesa do petista para tentar a libertação de Lula.

.Outro recurso no Supremo também pede a suspensão do cumprimento da pena em função de ainda serem possíveis recursos em instâncias superiores. Ele ainda não foi incluído em pauta pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Votação

Em 4 de abril, o plenário do STF decidiu, por seis votos a cinco, que o ex-presidente poderia, sim, ser preso após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que representa a segunda instância, ter confirmado a condenação de Lula e elevado sua pena para 12 anos e um mês de prisão.

No dia seguinte, o juiz federal Sergio Moro foi liberado para expedir o mandado de prisão contra o petista. Lula só se entregou à Polícia Federal dois dias depois, após negociações tensas no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Lula está preso na sede da PF em Curitiba desde 7 de abril

UOL Notícias

Com o recurso, a defesa pretende que Lula seja libertado. Ela também pede que o alvará de soltura seja expedido e valha até que ações sobre prisão em segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, sejam analisadas pela Corte. Os defensores ainda querem que o tema seja analisado na primeira sessão do STF após o recesso, em 1º de agosto.

Como argumento para que o Supremo vá por esse caminho, os advogados citam o que consideram omissões, como a questão envolvendo o Congresso, e contradições nos votos dos ministros na sessão de abril.

Uma destas seria sobre a execução da pena após a segunda instância. A equipe de defesa alega que as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia não “discorreram sobre tal controvérsia”.

No documento, os advogados também voltam a reclamar que, para eles, o habeas corpus deveria ter sido julgado pela Segunda Turma, não pelo plenário. Questões constitucionais, porém, devem ser avaliadas pelos 11 ministros da Corte, o que levou Fachin a remeter o pedido ao colegiado.

Os embargos só foram apresentados quase três meses depois da sessão porque o acórdão do julgamento foi apresentado por Fachin apenas na última terça-feira (26), apenas provocação da defesa. Fachin deveria ter publicado o documento até 60 dias após a sessão.

A súmula do TRF-4 que caracteriza o entendimento do tribunal a respeito da prisão após segunda instância também deve ser considerada inconstitucional, na visão da defesa de Lula. Caso isso aconteça, evitaria que Lula seja preso se vier a ser condenado nos outros dois processos a que responde na Justiça Federal no Paraná e que ainda não foram concluídos. 

O ministro Edson Fachin, que está no foco de um racha no Supremo após decisões envolvendo Lula e o ex-ministro José Dirceu (PT), ainda não apreciou o recurso da defesa do ex-presidente. Não há prazo para que isso aconteça.

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