Justiça decide manter ex-secretário de transportes de Alckmin na prisão preventivamente

A juíza federal Maria Isabel do Prado acolheu os argumentos do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo e decidiu converter em preventiva a prisão temporária do ex-secretário de Logística e Transportes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e ex-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) Laurence Casagrande Lourenço.

O ex-diretor da Dersa Pedro da Silva também ficará detido por tempo indeterminado. As provas da investigação de fraudes em contratos do trecho norte do Rodoanel estariam em risco com a liberdade deles, entendeu Prado.

Segundo a magistrada, haveria “evidente probabilidade de, em liberdade, destruírem provas, coagirem testemunhas, obstruírem a investigação, alienarem bens produtos do ilícito e praticarem outros delitos”. Prado também citou a possibilidade de fuga dos acusados.

Na decisão, a juíza cita o testemunho de uma ex-secretária de Lourenço, que atuou por sete anos com ex-presidente da Dersa, para embasar a necessidade da prisão preventiva. De acordo com ela, Lourenço “determinou que documentos fossem triturados ou o fez pessoalmente”.

“Tal conduta confirma a necessidade da manutenção da custódia cautelar como única maneira de resguardar as provas e, em especial, as testemunhas, dentre as diversas que figuraram como funcionárias subordinadas a ambos os investigados”, escreveu a juíza.

A magistrada vê os mesmos riscos sobre Silva, já que ele “figurou como um dos principais e mais influentes integrantes da organização criminosa, no cargo de diretor de Engenharia da Dersa, somente subordinado a Laurence”.

Especificamente sobre Silva, a juíza aponta os argumentos do MPF de que ele teria pressionado engenheiros a realizar “notas técnicas com dados não verídicos que possibilitassem o acréscimo em forma de aditivos contratuais”.

Presos desde 21 de junho

A decisão foi encaminhada à Polícia Federal, responsável pela prisão e custódia de ambos. Eles foram detidos em 21 de junho, no âmbito da operação “Pedra no Caminho”, conduzida pela PF e pela força-tarefa da Lava Jato no MPF em São Paulo.

Lourenço foi presidente da Dersa entre 2011 e 2017 e secretário de Logística e Transportes de maio de 2017 até abril deste ano. Quando a operação foi deflagrada, ele presidia a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), cargo ao qual renunciou logo depois.

Aditivos

As irregularidades investigadas envolvem aditivos em contratos do trecho norte do Rodoanel, estrutura viária que interliga rodovias paulistas na Grande São Paulo e cujas obras são de responsabilidade da estatal Dersa. No caso, os envolvidos teriam adotado a prática de "jogo de planilhas", segundo o MPF. A fraude se dá por meio da oferta de preço acima do mercado em alguns itens e abaixo da referência para outros em licitações. O MPF aponta prejuízos que podem passar de R$ 600 milhões.

Lourenço e Silva foram dois dos 15 alvos de mandado de prisão temporária em 21 de junho. Apenas os dois tiveram as ordens convertidas em preventiva, que não tem prazo.

Na decisão, publicada na sexta-feira (29) e encaminhada neste sábado (30) à PF, a juíza decidiu por libertar o ex-diretor da Dersa Pedro Paulo do Amaral e outros quatro investigados que tiveram a prisão temporária renovada na noite de segunda-feira (25). Os outros detidos na investigação já haviam sido liberados.

A reportagem tenta neste sábado (30) contato com as defesas de Lourenço e Silva. Em manifestações anteriores, elas criticaram as prisões.

O advogado Cassio Cubero, que defende Silva, disse que estava “reunindo documentação necessária para comprovar os lastros financeiros relacionados às empresas”. “O senhor Pedro sempre foi empreendedor, sempre em nome próprio, jamais usou nome de terceiros para empreender, justamente por se tratar de atividade licita".

Já o advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente da Dersa, tem classificado a prisão de seu cliente como "injusta". Ele aponta que Lourenço teria tratado os aditivos de forma técnica e legal.