Fraudes na saúde do RJ continuaram após prisão de secretário de Cabral, diz Lava Jato

As fraudes na área da saúde fluminense investigadas pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Fatura Exposta continuaram mesmo após a prisão de Sérgio Côrtes, ex-secretário e homem de confiança do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). A conclusão é do procurador da República Felipe Bogado, que participou da Operação Ressonância, realizada nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal). A ação é a segunda fase da Fatura Exposta, que ocorreu em abril de 2017.

De acordo com a Lava Jato, um esquema de cartel encabeçado pelo empresário Miguel Iskin, também preso na Fatura Exposta, é responsável por fraudar licitações no Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad) desde 1996. A força-tarefa estima que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 1,2 bilhão --mesmo valor que foi bloqueado pela Justiça, a pedido do MPF, em relação aos bens dos investigados.

Iskin atuava como uma ponte entre as empresas componentes do cartel e os agentes públicos que operacionalizavam as fraudes --entre os quais Côrtes, que já foi diretor do Into e esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde entre 2007 e 2013. Atualmente, ele cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno por decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

"O esquema não cessou com a Operação Fatura Exposta. Ele permanece até hoje e é infinitamente maior do que o que identificamos até agora", afirmou Bogado. "Empresas de consultoria [ligadas a Iskin] recebem até hoje verbas e recursos públicos", completou o procurador, ressaltando que as investigações continuam para identificar outros personagens do esquema.

Agentes da PF foram ao apartamento de Côrtes na manhã desta quarta para cumprir mandado de busca e apreensão, mas ele não estava em casa. O MPF apura se o ex-secretário teria, portanto, infringido as regras da medida cautelar --ele deixou o apartamento antes das 6h, de acordo com a força-tarefa.

Os advogados do ex-secretário afirmaram, em nota, que "a PF foi informada no ato que seu cliente encontrava-se no hospital no momento em razão de uma cirurgia de uma de suas filhas".

Foram cumpridos nesta quarta 20 dos 22 mandados de prisão expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal (RJ), do juiz Marcelo Bretas. Também foram cumpridas 42 ordens de busca e apreensão.

Entre os detidos estão Jair Vinícius Ramos da Veiga, o Coronel Veiga, apontado nas investigações como o real controlador das licitações no Into e na Secretaria de Estado de Saúde, o atual diretor do Into, André Luiz Loyelo Barcellos, e o coordenador de administração geral da unidade, Luís Carlos Moreno de Andrade. Eles fariam parte do núcleo operacional da engrenagem criminosa e que foi responsável por dar continuidade ao cartel após as investigações da Lava Jato.

"Existe uma rede de contatos muito vasta entre esses agentes. A substituição é relativamente fácil no caso dos agentes que foram alvos de medidas mais incisivas. São muitas conexões", afirmou a procuradora da República Marisa Ferrari.

Bretas também expediu novos mandados de prisão para Iskin e seu operador, Gustavo Estellita. Ambos haviam sido detidos na Fatura Exposta e liberados em dezembro do ano passado por decisão de Gilmar Mendes. Com isso, eles voltam para a cadeia.

Os dois foragidos foram identificados como Ermano Marchetti Moraes (alto executivo de uma das empresas investigadas) e Gaetano Signorini (ex-funcionário da Oscar Iskin).

Multinacionais compunham cartel, diz MPF

Entre as grandes multinacionais que faziam parte do cartel liderado por Miguel Iskin, de acordo com a Lava Jato, estão a Philips e a Johnson & Johnson. Um dos 20 detidos nesta quarta é o CEO da GE (General Eletric) para a América Latina, Daurio Speranzini Júnior.

O pedido de prisão contra Speranzini é baseado em fatos que ocorreram no período em que ele era CEO da Philips Medical no Brasil, até 2010. Os procuradores afirmam, no entanto, que ele "permaneceu realizando contratações espúrias com o poder público" após assumir o comando da GE. Não houve cumprimento de mandado de busca e apreensão na GE.

O grupo criminoso, formado por 33 empresas, fraudava os certames na compra de equipamentos e insumos hospitalares. Algumas das empresas atuavam como laranjas das demais, que se organizavam no chamado "clube do pregão internacional". "Era um verdadeiro jogo de cartas marcadas", definiu Bogado.

Miguel Iskin ganhava, no exterior, uma comissão de cerca de 40% dos contratos para acertar junto a agentes públicos os vencedores das licitações. Também foram identificados pagamentos feitos no Brasil --entre 10% e 13% dos contratos.

Juntos, empresários e agentes públicos direcionavam as demandas públicas, de acordo com os investigadores. Após a definição dos editais, os criminosos providenciavam a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel.

Para eliminar a concorrência, o grupo de empresas manipulava a divulgação dos editais, solicitava a "carta de solidariedade" dos fabricantes (uma espécie de termo de compromisso, exigência que é vedada pelo Tribunal de Contas da União), realizava pregões presenciais (em vez de eletrônicos) e não cotava preços por item, conforme orientação dos órgãos de controle (usava preços globais nas licitações).

"As empresas que não faziam parte do clube eram sempre desclassificadas e não chegavam nem à fase de lances", declarou o superintendente da Controladoria Regional da União no RJ, Vinícius de Sá Nery.

Outra irregularidade detectada foi a aquisição de equipamentos e insumos além da demanda pública. "Eles chegaram a comprar, por exemplo, mais mesas cirúrgicas do que existem salas de cirurgia no Into", afirmou Marisa Ferrari. "Foram encontrados equipamentos de alta complexidade que estavam sem uso."

A fim de analisar os procedimentos licitatórios, colaboraram com a força-tarefa da Lava Jato a Receita Federal, o Cade (Conselho de Defesa Administrativa), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).

Além da varredura feita pelos órgãos de controle, os procuradores da Lava Jato se basearam na análise dos materiais colhidos na Fatura Exposta e em acordos de leniência firmados entre o Cade e duas empresas que participavam do cartel. As informações foram cruzadas com revelações feitas por delatores, sobretudo Carlos Miranda, um dos operadores financeiros de Cabral, e Cesar Romero, ex-subsecretário de Saúde no RJ.

Segundo Marisa, a colaboração de Miranda narra "todo o histórico de fraudes a licitações no Into desde a década de 90" e mostra que havia um "domínio do orçamento do Into" para as empresas ligadas a Iskin.

Outro lado

Alexandre Lopes, advogado de Miguel Iskin, afirmou que a prisão é "ilegal" e criticou o uso de informações de delator.

"Mais uma prisão ilegal que será revogada pelos tribunais brasileiros. Trata-se de repetição de operação anterior, na qual custódia preventiva já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal. Causa perplexidade a utilização como base da prisão depoimentos de um delator chamado Cesar Romero, que ouvido em Juízo, anteriormente, foi flagrado em várias mentiras. Suas delações deveriam ser anuladas, e não usadas como arrimo de prisão ilegal", afirmou.

A Philips informou, em nota, que ainda não teve acesso ao processo, mas que está "cooperando com as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos quanto às alegações apresentadas, que datam de muitos anos atrás".

"Os atuais líderes executivos da Philips não são parte da ação da Polícia Federal; um colaborador da equipe de vendas da Philips foi conduzido para prestar esclarecimentos. A política da Philips é realizar negócios de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa."

A GE informou, em nota, que "as alegações [da Lava Jato] são referentes ao período em que o executivo [Daurio Speranzini Júnior] atuou na liderança de outra empresa" e que "não é alvo das investigações". "A empresa acredita que os fatos serão esclarecidos pela Justiça e está à disposição para colaborar com as autoridades."

Em nota, a Johnson & Johnson disse que "segue rigorosamente as leis do país e está colaborando integralmente com as investigações em andamento”. O UOL tenta contato com os demais citados na investigação.