Câmara do Rio rejeita pedidos de impeachment de Crivella

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira (12) a admissibilidade dos pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Por 29 votos contra e 16 a favor, o Parlamento decidiu que não houve irregularidade durante a reunião do prefeito com um grupo de evangélicos no Palácio da Cidade, na semana passada, quando Crivella ofereceu facilidades a pastores e líderes de igrejas.

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O assunto foi debatido em uma conturbada sessão extraordinária, que dividiu as galerias do Palácio Pedro Ernesto e foi marcada por confusões dentro e fora do Parlamento. Apoiadores de Crivella comemoraram a decisão cantando “eu só quero ser feliz, andar tranquilamente na favela que eu nasci”.

Em seu perfil no Facebook, Crivella afirmou que os pedidos não tinham base jurídica. "Eu quero agradecer a Deus, quero agradecer também aos vereadores da base que com muita firmeza rejeitaram o pedido que não tinha nenhuma base jurídica, não tinha nenhuma razão", afirmou em um vídeo.  

Por decisão da Procuradoria da Câmara, a admissibilidade do pedido de impeachment foi definida por maioria simples de votos --isto é, um terço mais um dos presentes. Em meio ao recesso, 47 dos 51 parlamentares compareceram à Casa. Até as 17h, mais de 20 oradores haviam se dirigido à tribuna para atacar ou defender o governo Crivella.

Um dos quatro ausentes foi o vereador Marcello Siciliano (PHS), que teve seu nome ligado ao assassinato da também vereadora Marielle Franco (PSOL) por uma testemunha. Ele nega relação com o crime. Também não compareceram Carlos Bolsonaro (PSC), Chiquinho Brazão (Avante) e Verônica Costa (MDB). 

Partido com a maior bancada da Casa, o MDB se dividiu na votação. Quatro parlamentares votaram contra os pedidos e dois, a favor -- apesar de um dos pedidos de impeachment ter partido de Átila Alexandre Nunes, vereador do partido. Houve divisão também no DEM, em que o ex-prefeito Cesar Maia foi o único dos quatro vereadores da legenda a votar pela admissibilidade. 

Durante os discursos, houve um desentendimento entre os vereadores David Miranda (PSOL), homossexual assumido e defensor da causa LGBT, e o parlamentar evangélico Otoni de Paula (PSC). O psolista disse que o colega teria feito um gesto homofóbico para provocá-lo (assista ao vídeo). De Paula negou que seu gesto tenha sido preconceituoso.

Miranda afirmou que levará o assunto à Justiça e ao Conselho de Ética da Câmara Municipal.

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Também houve menções ao nome da vereadora Marielle Franco (PSOL) no decorrer dos trabalhos. Na tribuna, o bispo Inaldo Silva, colega de partido de Crivella, disse "sentir saudade da Marielle" e argumentou que, em sua visão, ela demonstrava bom senso e capacidade de diálogo, ainda que na oposição.

Seria, de acordo com o parlamentar, uma postura diferente em relação aos correligionários do PSOL que hoje pedem o impeachment do prefeito. "A Marielle conseguia entender, conseguia separar. Estou com saudade dela."

Em seguida, Miranda, que era amigo de Marielle, lembrou que já se passaram 120 dias do assassinato da vereadora e que, até hoje, a Polícia Civil fluminense não identificou o mandante e os autores do crime.

O caso da reunião fechada no Palácio da Cidade foi revelado pelo jornal "O Globo" na quinta-feira passada (5). Um dia antes, Crivella disse ao grupo de evangélicos presente na reunião, intitulada "Café da Comunhão", que procurassem uma funcionária do gabinete do prefeito a fim de agilizar o agendamento de cirurgias de catarata e varizes na rede pública. Na ocasião, o gestor do município também ofereceu ajuda para resolver problemas relacionados à cobrança do IPTU nos templos.

Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal, nega ter cometido qualquer irregularidade e diz ser vítima de perseguição religiosa.

Dois pedidos de impeachment chegaram à Mesa Diretora, sendo um por iniciativa da bancada do PSOL, que encabeça a oposição, e outro pelas mãos do vereador Átila Alexandre Nunes (MDB) --um terceiro foi enviado por servidores ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Os requerentes alegavam que houve descumprimento decreto-lei federal de 1967, que "dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores". Para o bloco de oposição, Crivella "procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo" ao oferecer privilégios a determinado grupo de pessoas, o que ensejaria o crime de responsabilidade e daria lastro à cassação do mandato.

Os pedidos de impeachment também argumentaram que Crivella teria cometido crimes de improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada. Na ocasião do encontro com os evangélicos, o prefeito discursou por mais de uma hora ao lado do colega de partido Rubens Teixeira, pré-candidato a deputado federal pelo PRB. A Procuradoria Regional Eleitoral do RJ apura se houve, de fato, a irregularidade.