Defesa diz que Lula é inocente e cita Moro em governo de Bolsonaro para alegar parcialidade do juiz

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram nesta quarta-feira (31) a absolvição do ex-presidente na ação que envolve a suposta compra de um terreno, pela Odebrecht, para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.

Nas alegações finais, a defesa argumenta que Lula é inocente e “vítima de lawfare” (abuso e mau uso das leis para fins de perseguição política) e diz que o juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na primeira instância da Operação Lava Jato, é parcial, citando, entre outros fatores, a negociação do magistrado para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

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No documento, a defesa alega que atos de Moro indicam a impossibilidade de Lula obter “julgamento justo, imparcial e independente” diante da suposta parcialidade do magistrado.

Bolsonaro revelou na segunda-feira que pretende convidar Moro para assumir o Ministério da Justiça ou para compor o STF (Supremo Tribunal Federal). Os dois terão um encontro nesta quinta-feira (1º), no Rio, para falar pessoalmente sobre a proposta. A interlocutores, Moro tem mostrado interesse em aceitar o convite.

Os advogados de Lula ressaltam que, durante a campanha, Bolsonaro atacou o ex-presidente e o PT, afirmando que iria "fuzilar a petralhada" durante um evento no Acre, em setembro, e dizendo que o ex-presidente deveria "apodrecer na cadeia", no discurso da vitória no último dia 28.

Em viagem ao Rio para se encontrar com Bolsonaro nesta quinta (1º), Moro não viu óbice em visitar o político. “Acho surpreendente falar que não se deve nem conversar com um presidente que acabou de ser eleito por mais de 50 milhões de brasileiros”, disse ao jornal "Folha de S.Paulo". “Não tem problema nenhum [em encontrar com Bolsonaro].”

Sem "fiapo de prova"

Ainda no documento, a defesa diz que não há um “fiapo de prova” de que o ex-presidente teria sido beneficiado por imóveis adquiridos com recursos de contratos firmados pela Petrobras e que o Instituto Lula – “que não se confunde com a pessoa” de Lula – jamais solicitou ou recebeu o imóvel objeto da ação, localizado em São Paulo.

A defesa insiste também que Lula não recebeu como propina o apartamento 121 do residencial Hill House - outro imóvel que integra a ação movida contra o ex-presidente, localizado vizinho ao que ele vivia em São Bernardo do Campo, na Grande SP.

A defesa também acusa o Ministério Público Federal de direcionar narrativas sobre a prática de ilícitos na Petrobras apenas a partir de 2003, ano em que Lula assumiu a Presidência da República. Cita trecho de depoimento do engenheiro Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da estatal, no qual afirma ter recebido vantagens indevidas antes dessa data. 

Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outro caso, do tríplex de Guarujá (SP). O ex-presidente tentou concorrer à eleição presidencial neste ano, mas teve sua candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa.

Também são réus nesse processo o ex-ministro Antonio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e mais seis acusados. Palocci, em alegação final também apresentada nesta quarta-feira, pediu a redução de 1/6 de sua eventual pena e que “seja reduzida em 2/3 a pena privativa de liberdade que eventualmente será imposta ao peticionário” por ter firmado acordo de delação premiada e por ter confessado delitos neste processo.

O processo entra, agora, em sua última fase. Moro não tem prazo para dar a sentença.