Vaga de Moro na Lava Jato pode ser disputada por até 232 juízes

A decisão do juiz federal Sergio Moro de aceitar o convite feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) abre uma disputa pela vaga de titular da 13ª Vara Federal, posto de comando da Lava Jato. A disputa pelo posto pode ter a concorrência de até 232 juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O juiz Sergio Moro é responsável pelas ações em 1ª instância da Lava Jato e deverá pedir exoneração do cargo que ocupa há 22 anos para assumir a função no "superministério" da Justiça e Segurança, em 2019.

Com a saída oficial de Moro, quem assumirá os processos será a juíza substituta Gabriela Hardt. Durante um período, a magistrada ficará a cargo de todas as ações da Lava Jato: processos, audiências, interrogatórios, decisões etc. As regras para substituição do juiz estão embasadas na Lei Orgânica da Magistratura.

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Quando o pedido de exoneração for oficializado, o TRF-4 poderá publicar um edital de chamamento para remoção. Com a abertura do processo, são 10 dias de prazo para manifestação dos candidatos a remoção e 3 dias para desistência. Todos os 232 juízes da região têm direito a se inscrever, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

Após esse procedimento, o único critério para escolha do novo titular da 13ª Vara é a antiguidade, ou seja, o tempo que o juiz tem de carreira. O que tiver mais tempo na profissão.

Em caso de empate, há critérios para escolher o novo responsável pela Lava Jato. São eles: O tempo no cargo como juiz substituto, a classificação no concurso que o admitiu na vaga e o tempo no cargo na 4ª região.

Exceto o próprio Moro, na lista de antiguidade dos juízes federais da 4ª região constam 232 nomes. Os oito primeiros da lista ingressaram no cargo em 23 de maio de 1994. Pelos critérios apresentados pelo TRF-4, caso todos eles se candidatassem, o magistrado Luiz Antonio Bonat, da 21ª Vara Federal de Curitiba seria o novo titular.

Estes oito juízes empatam em quase todos os critérios, pois entraram pelo mesmo concurso de magistratura. O único fator que alça Bonat ao posto de Moro é ter sido aprovado em 13º lugar, melhor colocação os colegas.

A escolha para remoção ocorre em sessão do Conselho de Administração do TRF-4 e o ato de remoção é expedido pelo Presidente do Tribunal.

Caso não haja interesse manifestado por parte de juiz federal, o cargo será oferecido para promoção um juiz federal substituto no âmbito da 4ª Região, pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Os oito primeiros nomes pelo critério da antiguidade, no TRF-4: 

Luiz Antonio Bonat – 21ª Vara Federal de Curitiba
Taís Schilling Ferraz – 24ª Vara Federal de Porto Alegre
Marcelo de Nardi – 9ª Vara Federal de Porto Alegre
Alexandre Gonçalves Lippel – 19ª Vara Federal de Porto Alegre
Hermes Siedler da Conceição Júnior – 26ª Vara Federal de Porto Alegre
Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
Altair Antonio Gregorio – 6ª Vara Federal de Porto Alegre
Loraci Flores de Lima – 3ª Vara Federal de Santa Maria

Todos estes juízes assumiram o cargo em 23 de maio de 1994, no TRF-4.

Veja aqui a lista completa de antiguidade do TRF-4