Ação que pode render nova condenação a Lula está pronta para sentença de substituta de Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode receber sua segunda sentença na Operação Lava Jato a qualquer momento. Desde segunda-feira (5), os autos de um processo que investiga se Lula participou de um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Odebrecht e a Petrobras estão prontos para a conclusão. Nesta quarta (7), a defesa do petista entrou com um pedido para que ele seja interrogado novamente (leia mais abaixo).

Nesta ação penal, Lula é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter recebido, como vantagem indevida pela Odebrecht, um terreno em São Paulo onde seria realizada a instalação do instituto que leva seu nome, além de um apartamento vizinho ao que ele vivia em São Bernardo do Campo (SP). A defesa de Lula nega as acusações.

O ex-presidente, que foi condenado pela primeira vez na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP), deve receber sua nova sentença pelas mãos de outra magistrada: a juíza substituta Gabriela Hardt.

Foi também na segunda-feira que Hardt assumiu interinamente todas as funções de Moro após o juiz pedir seu afastamento da Lava Jato. O magistrado, que aceitou um convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública no novo governo, pediu férias até dezembro –quando, só então, deverá solicitar sua exoneração do cargo.

Não há prazo para que a juíza profira sua decisão neste caso. No processo do tríplex, que rendeu a primeira condenação de Lula na Lava Jato, a sentença foi proferida 22 dias após os réus apresentarem suas alegações finais.

A defesa do ex-presidente foi a última a apresentar suas alegações finais, às 22h47 do dia 31 de outubro – data limite estabelecida para que o documento fosse protocolado. Os advogados afirmaram que Lula é inocente e acusaram Moro de ter sido parcial ao longo do processo, citando a então possibilidade de o magistrado integrar o governo Bolsonaro - Moro aceitou o convite do presidente eleito no dia seguinte (1º).

Pedidos de novos interrogatórios

Antes de proferir sua sentença, a juíza deve ainda responder a duas petições de réus apresentadas  nos últimos dias para que sejam novamente interrogados, uma delas de Lula.

Na noite de segunda (5), os advogados de Paulo Melo, ex-executivo da Odebrecht, pediram para que ele volte a ser interrogado por causa da de Sergio Moro da Lava Jato. A defesa alega que o juiz a aplicar a sentença deve ser o mesmo que colheu as provas no interrogatório.

Os advogados também argumentam que um segundo interrogatório deve ser considerado como parte da ampla defesa, e afirmam que o próprio Moro já permitiu, em outros casos, que réus fossem interrogados novamente.

O mesmo argumento foi usado pela defesa de Lula, que apresentou petição na noite desta quarta. "A juíza que irá sentenciar não teve qualquer contato com Lula e isso afronta a ampla defesa e a garantia da “identidade física do juiz” - segundo a qual o juiz que instrui o processo é o que deve julgá-lo", diz a defesa em nota.

Caso Hardt aceite os pedidos, é provável que as defesas dos outros réus façam petições semelhantes –o que faria com que todos tivessem que ser ouvidos novamente, estendendo o andamento do processo.

Nesta terça (6), no entanto, a juíza negou pedido semelhante feito em outro processo pelo ex-gerente da Petrobras Mauricio de Oliveira Guedes.

Além de Lula e Paulo Melo, são réus na ação penal do instituto Marcelo Odebrecht, o engenheiro Glaucos da Costamarques, o advogado e compadre de Lula Roberto Teixeira, o ex-ministro Antonio Palocci, seu ex-assessor Branislav Kontic e Dermeval de Souza Gusmão Filho.

Sítio em Atibaia

Lula ainda é réu em um terceiro processo na Lava Jato, que investiga se o ex-presidente foi beneficiado por meio de reformas realizadas por empreiteiras em um sítio em Atibaia (SP). O ex-presidente é acusado de ter recebido propina de R$ 1,02 milhão de Odebrecht, OAS e Schahin por meio de obras realizadas em dezembro de 2010. A vantagem indevida seria uma contrapartida a contratos com a Petrobras obtidos de forma fraudulenta.

Neste processo, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do petista afirma que ele nunca recebeu ou solicitou qualquer benefício, favorecimento ou vantagem indevida de qualquer empresa. 

O processo do sítio está na fase dos interrogatórios dos réus. Na segunda, foram ouvidos o engenheiro da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior e o ex-diretor da empreiteira Carlos Armando Guedes Paschoal, que afirmaram haver orientação expressa para que, à época, o envolvimento da empresa nas obras não fosse tornado público. Emyr afirmou ainda que se reuniu com Roberto Teixeira para explicar a ele como as reformas haviam sido feitas e que o advogado então se encarregaria de "regularizar" a situação.

Além deles e de Lula, também são réus no processo Marcelo e Emílio Odebrecht; Alexandrino Alencar, da Odebrecht; Agenor Medeiros, Léo Pinheiro e Paulo Roberto Valente Gordilho, da OAS; Fernando Bittar, dono do sítio; o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-assessor da Presidência Rogério Aurélio Pimentel. O ex-presidente será interrogado no dia 14.

Condenação e prisão

Lula foi condenado por Moro pela primeira vez na Lava Jato em julho de 2017 a uma pena de nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex.

Em janeiro deste ano, a condenação foi confirmada em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que elevou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Lula foi preso em abril, por determinação de Sergio Moro. Desde então, cumpre sua pena na sede da PF (Polícia Federal), em Curitiba. O petista chegou a se candidatar à Presidência da República, mas teve seu registro barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa.