Justiça manda tirar tornozeleira de Rocha Loures, o "homem da mala"

O juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, autorizou Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer (MDB), a ficar sem tornozeleira eletrônica. Rocha Loures ficou conhecido por ter sido flagrado pela Polícia Federal, em abril de 2017, recebendo R$ 500 mil de um executivo da JBS em uma mala.

O ex-assessor de Temer virou réu em dezembro do ano passado por corrupção passiva no caso da mala. Na mesma denúncia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou o presidente de corrupção passiva, mas o prosseguimento do caso foi barrado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o magistrado da 15ª Vara Federal de Brasília, Rocha Loures "compareceu a todos os atos do processo", "não impôs qualquer tipo de obstáculo e não praticou qualquer ato que indicasse predisposição a não se submeter à eventual pena a ser fixada por este Juízo."

Além disso, afirma o juiz, "é possível prever, com segurança, que até a decisão final não será necessário o comparecimento ou a prática de qualquer ato pelo acusado."

Sarinho diz que "é bom deixar claro" que apesar da decisão de tirar a tornozeleira, não cabe revogar por completo as medidas cautelares aplicadas.

"Os graves fatos imputados na denúncia permanecem em julgamento e, embora reconheça que as circunstâncias acima relatadas reduzem a necessidade de medidas restritivas de direito, não ignoro a importância de assegurar inteiramente a futura aplicação da lei penal." 

O juiz decidiu que Rocha Loures está proibido de "manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas aos feitos que responde"; não pode deixar o país; e tem que estar em casa entre as 20h e 6h todos os dias nos endereços que tem no Distrito Federal, São Paulo e Paraná. O ex-assessor de Temer também não pode sair de casa aos sábados, domingos e feriados. 

Rocha Loures chegou a ser preso preventivamente por um mês no ano passado, e foi solto por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho de 2017. Desde então, cumpria uma série de medidas cautelares alternativas, como a obrigação de ficar em casa à noite, e usava a tornozeleira eletrônica.

Agora, segundo o juiz Sarinho, com o fim da instrução do processo em que Rocha Loures é réu por corrupção passiva, era necessário "reavaliar a necessidade" de manter tais medidas.