Deputados livram Temer de denúncia por corrupção e barram investigação no STF

Em sessão que começou pouco depois das 9h desta quarta-feira (02) e terminou às 21h51, a Câmara dos Deputados decidiu barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de corrupção passiva junto com o seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR).

A base aliada precisava de 172 votos (entre "sim", ausências e abstenções) para impedir o prosseguimento da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). O voto que garantiu a vitória do governo saiu às 20h26, com o "sim" dado pelo deputado Aureo (SD-RJ).

Ao todo, 492 dos 513 deputados da Câmara registraram presença na sessão de hoje. Desses, 263 votaram com o relatório do deputado Abi-ackel (PSDB-MG), ou seja, a favor do arquivamento da denúncia; 227 votaram "não" (ou seja, pedindo abertura de investigação); e dois se abstiveram.

Entre as justificativas usadas nos votos, diversos deputados afirmaram que a permanência do presidente Michel Temer seria importante para dar estabilidade econômica ao país. Alguns congressistas também se referiram ao reforço da agricultura prometido pelo presidente, que na terça-feira (1º) teve um almoço com representantes das bancadas ruralistas da Câmara e do Senado.

• Veja como cada deputado votou

Com a rejeição pela Câmara, essa acusação de corrupção contra o presidente só poderá ser analisada pela Justiça comum quando Temer deixar o cargo. Por ser presidente da República, Temer só é julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) se houver autorização dos deputados.

Para que a Câmara autorizasse o prosseguimento da denúncia para o STF, eram necessários ao menos 342 votos, apoio que a oposição não conseguiu reunir.

A votação

A sessão foi iniciada pouco depois das 9h. O relator do parecer contrário à denúncia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, tiveram 25 minutos cada um para falar. Depois, teve início uma série de discursos e apresentação de questões de ordem e requerimentos dos deputados.

Não se pode aguardar um ano e meio? Será o presidente da República um facínora que não pode ficar solto?

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer

Cientes de que não conseguiriam os votos necessários, os oposicionistas usaram como tática nesta quarta-feira tentar adiar o máximo possível o início da votação. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia informado que só abriria o pleito quando houvesse no mínimo 342 deputados com presença registrada no plenário. A oposição pretendia empurrar o alcance do quórum até o início da noite, para aproveitar a audiência maior da TV aberta no horário nobre. O objetivo era constranger os aliados.

A estratégia da oposição foi alcançada apenas em partes. Após a base atingir quórum no início da tarde, os oposicionistas conseguiram fazer valer o regimento e obrigar Rodrigo Maia a interromper a sessão, para iniciar uma nova às 14h. A segunda sessão, porém, teve quórum atingido com rapidez ainda maior, às 15h15.

Neste momento, teve início o rito processual da votação, com discursos de quatro deputados (dois de cada lado), encaminhamento dos líderes de bancada e, finalmente, os votos propriamente dito dos congressistas, chamados um a um, nominalmente, ao microfone.

Em seu discurso, o deputado Wladimir Costa, que no fim de semana disse ter tatuado o nome de Temer em seu ombro esquerdo - tatuadores profissionais questionam a veracidade do desenho -, voltou a roubar a cena, tal como fizera na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Do alto da tribuna, chamou deputados oposicionistas de "indecentes". Ao descer de volta para o plenário, Wladimir encheu um boneco de plástico com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e provocou deputados rivais, que atiraram nele notas falsas de dinheiro com o rosto de Michel Temer. Neste momento, teve início um tumulto entre os congressistas. No microfone da mesa, o presidente Rodrigo Maia deu uma bronca nos envolvidos e encerrou o entrevero.

O chamamento começou às 18h20 e seguiu ordem alfabética dentro das bancadas dos Estados.

Dono da maior bancada da Câmara, e partido do presidente Michel Temer, o PMDB fechou questão pela votação contra a denúncia. Já o PSDB, com o segundo maior número de deputados, liberou que seus congressistas votassem por conta própria, ainda que a sigla seja da base aliada. Por fim, o PT, terceira maior bancada e principal partido da oposição, fechou questão pela aprovação da denúncia.

Estratégias de Temer e aliados

O resultado pró-Temer foi obtido após ofensiva do Palácio do Planalto a partidos da base. No último mês, o presidente intensificou as reuniões com deputados e senadores aliados, além de ampliar a liberação de emendas parlamentares, verba do Orçamento destinada a obras e projetos indicados pelos deputados. Em sua defesa, o Planalto afirma que a liberação das emendas é uma imposição legal e não tem relação com a votação na Câmara.

Entre as estratégias adotadas para conseguir barrar a denúncia, o governo incentivou ainda que os partidos da base aliada promovessem uma série de mudanças de membros titulares e suplentes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A medida deu certo, e na Comissão, o relatório aprovado pedia a rejeição da investigação. O parecer vencedor, do deputado Abi-ackel (PSDB-MG), foi justamente o que esteve em votação nesta quarta e recebeu aprovação da maioria dos 531 deputados da Câmara.

As suspeitas contra Temer

Michel Temer é o primeiro presidente a ser denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Em 1992, quando Fernando Collor foi denunciado pela Procuradoria, já havia sido afastado do exercício do mandato por causa do processo de impeachment aberto contra ele. No entanto, Collor só perdeu de fato o mandato com a condenação pelo Senado, em dezembro de 1992, um mês após a denúncia chegar ao STF.

O presidente passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março.

No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.

Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões. Para a Procuradoria, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente chegou a afirmar que a denúncia seria uma peça de “ficção”, baseada em “ilações” feitas pela Procuradoria.

A defesa de Temer contratou o perito Ricardo Molina, que elaborou um laudo afirmando que o áudio de Joesley Batista não poderia ser usado como prova, por conter uma série de interrupções que não permitem reconstituir o diálogo por inteiro, além de não ser possível garantir que a gravação não foi editada.

Perícia realizada pela Polícia Federal afirmou que o áudio não tem sinais de edição e que as interrupções são compatíveis com o sistema do gravador utilizado, que para e retoma a gravação ao detectar som no ambiente.

A defesa de Rocha Loures tem dito que o recebimento da mala de dinheiro “segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt, em nota.

A segunda denúncia

Apesar da vitória desta quarta-feira, o presidente Temer deve ser alvo em breve de nova denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Esta segunda seria por obstrução à investigação de organização criminosa, crime também conhecido como obstrução de Justiça.

Relatório da Polícia Federal entregue ao STF no curso das investigações da delação da JBS afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.

Ao tratar da suspeita de obstrução à Justiça contra Temer, a Polícia Federal afirma que a “única interpretação possível” da conversa entre o presidente e Joesley, gravada no dia 7 de março no jaburu, é a de que Temer incentivou os supostos pagamentos a Cunha. 

No diálogo, Temer diz a frase “Tem que manter isso viu” após ouvir de Joesley que o empresário estaria “de bem com Eduardo”. Na sequência, é possível ouvir Joesley falar as palavras “todo mês”, segundo transcrição do diálogo feita pela PF.

Em depoimento no inquérito, Eduardo Cunha negou ter colocado seu silêncio à venda. 

Temer, à época da divulgação do áudio, afirmou que a frase "tem que manter isso" era apenas sobre o bom relacionamento entre Joesley e Cunha, e não sobre o suposto pagamento de mesada ao ex-deputado cassado.