Justiça decreta prisão de ex-presidente de estatal ligada ao porto de Santos

O juiz Roberto Lemos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), decretou a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-presidente da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), José Alex Botelho de Oliva. Ele está preso temporariamente desde o último dia 31 no âmbito da Operação Tritão, que investiga fraudes em licitações da estatal que administra o porto de Santos, o maior do país. Segundo o Ministério Público Federal, os contratos fraudados somam R$ 80 milhões.

Na decisão, o juiz escreveu que uma eventual soltura de Oliva poderia ocasionar interferências nas investigações em função de seu "poder político e econômico relevante". A decisão foi proferida na noite dessa quinta-feira (8), e, além de Oliva, a Justiça converteu a prisão temporária para preventiva também de seu ex-assessor Carlos Antonio de Souza, o Carlinhos, e outros cinco investigados. 

Oliva e outros dirigentes foram afastados no dia 31 pelo conselho da estatal e exonerados. Ele havia sido preso em seu apartamento em Copacabana, zona sul do Rio.

"Da representação ofertada e provas até aqui coligidas, constata-se que os representados ostentam poder político e econômico relevante, havendo registro, inclusive, da ocorrência de coações levadas a efeito a advogados que atuam na Superintendência Jurídica da Codesp para que atuassem de modo não conforme às normas de regência", escreveu o magistrado.

"Temo que esses elementos [elencados para a conversão da temporária em preventiva], de forma inequívoca, revelam o grande poder político e financeiro ostentado pelos representados, sendo certo que, até mesmo os que deixam de ocupar cargos da Codesp, poderão influenciar de forma prejudicial os trabalhos sendo desenvolvidos pela Polícia Judiciária", prosseguiu Lemos. "Não é demasiado inferir que, em liberdade, poderão intimidar testemunhas que terão que ser ouvidas após a conclusão da análise das provas", concluiu o juiz.

Além de Oliva e Carlinhos, tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas José Alex Botelho de Oliva, Joabe Francisco Barbosa, Joelmir Francisco Barbosa, Carlos Antônio de Souza, Mario Jorge Paladino, Gabriel Nogueira Eufrásio e Cleveland Sampaio Lofrano.

A defesa dos investigados não foi localizada pela reportagem.

Em outro trecho da decisão, sem especificar nomes, o magistrado aponta haver a "alusão" envolvendo "um dos representados ao que parece muito próximo a importante autoridade da República", no acerto da entrega de um veículo de alto valor a uma testemunha "como forma de dissuadi-la de divulgar vídeo que o comprometeria".

Inquérito foi instaurado há um ano

O inquérito sobre a Codesp foi aberto em novembro do ano passado a fim de investigar irregularidades em diversos contratos, que seriam realizados de forma fraudulenta com agentes públicos da estatal e empresários. Entre os contratos investigados há casos de contratações que geraram prejuízos à estatal, além de compras desnecessárias.

As suspeitas de irregularidades vieram à tona surgiram com um vídeo postado na internet há cerca de dois anos. Nele, Carlinhos "confessava a prática de diversos delitos" supostamente ocorridos na Codesp, segundo informou a Polícia Federal ao deflagrar a Operação Tritão. 

Em seu parecer, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo, pediu prisões preventivas "ante o forte contexto de prova da prática de graves crimes pelos representados". Nobre ainda assinalou "elementos de risco concreto à investigação e a aplicação da lei penal” caso o grupo fosse solto.

A operação que levou o grupo à prisão cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, São Caetano do Sul, Barueri (SP), Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Santos.

As pessoas presas temporariamente são ligadas à Codesp e às empresas MC3 e N2O.

Temer é investigado por decretos dos portos

O porto de Santos é um dos pivôs de uma investigação da PF contra o presidente Michel Temer (MDB) em suposto caso de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso ficou conhecido como "decreto dos portos".

Nem a PF nem o MPF informaram se há alguma relação entre os dois casos. Em outubro, a PF concluiu o inquérito e pediu indiciamento e bloqueio de bens de Temer, da filha dele, Maristela, e de mais nove pessoas.

Um dos focos da investigação é um decreto sobre o setor portuário editado no governo Temer. As suspeitas são de que Temer poderia ter agido para beneficiar empresas do setor em troca de propina.