Justiça bloqueia R$ 8,9 milhões de Pezão em ação sobre obras do Maracanã

No mesmo dia em que foi preso pela PF (Polícia Federal) por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), também recebeu decisão contrária vinda do Tribunal de Justiça fluminense.

Na quinta-feira (29), a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública, ordenou o bloqueio de pouco mais de R$ 8,9 milhões em bens e contas de Pezão para reparar danos ao estado em razão de obras no Maracanã para a Olimpíada de 2016.

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Em 2011, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro disse que adaptações para que o estádio sediasse os Jogos Olímpicos deveriam constar no projeto básico da reforma do Maracanã. O estádio também sediou partidas da Copa do Mundo de 2014. Na época em que o TCE fez a análise, Pezão era vice-governador e secretário de Obras na gestão de Sérgio Cabral (MDB).

No período de cinco anos até a Olimpíada --o estádio foi reinaugurado em 2013, mas passou por novas reformas após a Copa--, foram feitos 16 aditivos ao contrato da reforma, o que fez o custo do Maracanã saltar de R$ 705 milhões para R$ 1,3 bilhão, segundo ação civil pública ajuizada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra Pezão por ato de improbidade administrativa.

“Um investimento deste porte no principal estádio da cidade deveria deixá-lo apto a sediar os dois eventos, salvo incompatibilidade em ponto específico, a fim de evitar gastos desnecessários de verbas da coletividade”, escreveu a juíza na decisão.

Pezão foi responsabilizado pelos gastos feitos após a entrega da primeira reforma por não ter prestado esclarecimentos sobre o estádio ao TCE em 2011. Na ação, o MP fluminense destacou uma obra de adaptação do sistema de iluminação feita em 2016. Ela custou cerca de R$ 3,2 milhões, mas, desse valor, R$ 2,9 milhões vieram de um programa de incentivo fiscal, o que a magistrada caracterizou como “gastos públicos”.

“Menos de dois anos após a realização da Copa do Mundo, televisionada para todo o planeta, a iluminação recém-instalada para este Mundial foi considerada insuficiente, restando inadequada às exigências do COI [Comitê Olímpico Internacional], exigências essas de que já se sabia ou se deveria saber quando do início das obras de reforma do estádio”, pontuou a magistrada.

Como secretário de Obras de Cabral e vice-governador, Pezão participou de todos os processos ligados às reformas do Maracanã. “Se o gestor público não tem controle sobre o que deixa de arrecadar nem adota medidas que importem em evitar gastos desnecessários ou em duplicidade, incorre ele em uma postura negligente na gestão dos recursos da coletividade”, comentou Mirela.

Na decisão, a juíza chegou a citar a prisão de Pezão por causa de investigações da Operação Lava Jato. “O réu está sob suspeita relevante da prática de delito grave, além de atos de improbidade administrativa”, disse. “[Ele] foi preso (...) por suspeita de corrupção, aumentando a fumaça do bom direito no que diz respeito à existência de um grande esquema de dilapidação do patrimônio público e a necessidade de salvaguardar bens que possam vir a recompor o erário.”

Procurada, a defesa de Pezão ainda não se manifestou.

Primeira noite

Pezão passou a primeira noite na prisão em uma sala individual (de 3 metros por 4 metros), sem grades e monitorado por câmeras de segurança. O espaço conta com cama, prateleira e mesa. Uma divisória separa o dormitório do banheiro, que possui pia, vaso sanitário e chuveiro.

No seu primeiro café da manhã preso, Pezão recebeu pão com manteiga e café com leite servidos no refeitório, mesmo cardápio dos demais detentos da unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

O governador foi beneficiado com a sala de estado-maior, por ter sido preso durante o exercício do cargo.

Pezão também terá que fazer trabalhos no interior da unidade como cuidados com horta. O governador do Rio terá direito a banho de sol e poderá participar de atividades físicas.

Com a prisão de Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles (PP) assumiu o cargo. Ele já havia assumido em 2016 quando o governador precisou se ausentar por sete meses para tratamento de um câncer.