Defesa de Battisti recorre ao STF contra prisão determinada por Fux

A defesa do italiano Cesare Battisti apresentou recurso na tarde desta sexta-feira (14) contra a ordem de prisão emitida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux na quarta-feira (12). A decisão do ministro foi tornada pública nesta quinta (13).

Battisti é considerado foragido pela Polícia Federal, que ainda não conseguiu prendê-lo. Nesta sexta, o presidente Michel Temer assinou decreto autorizando a extradição.

Os advogados pedem que Fux reconsidere a prisão ou, caso não reforme sua decisão, que suspenda a ordem de prisão até que o caso possa ser julgado pelo plenário do Supremo. O STF realiza na próxima quarta-feira (19) a última sessão do ano. A defesa pede que o caso seja julgado ainda este ano.

A prisão do italiano foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) "para evitar risco de fuga".

Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o grupo guerrilheiro PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. Ele nega as acuações. O italiano fugiu e, em 2004, veio para o Brasil.

Ele foi preso no Brasil em 2007. Em 2009, o STF autorizou sua extradição, mas afirmou que a decisão final sobre entregá-lo ou não ao governo da Itália cabia ao presidente da República. Em seu último dia de governo, em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a extradição de Battisti.

Sob o governo Temer, o Ministério da Justiça abriu um processo para reavaliar a extradição de Battisti. A defesa do italiano recorreu ao STF e Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) impedindo sua extradição até que o Supremo analisasse novamente o caso. 

Agora, Fux revogou a própria decisão, de outubro de 2017, que impedia a extradição e determinou a prisão do italiano.

A defesa afirma que a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição não poderia ser modificada pelos presidentes subsequentes, sob risco de ofender o "princípio da segurança jurídica". 

Os advogados de Battisti dizem ainda que ele tem um filho brasileiro menor de idade que depende dele economicamente, o que deveria ser levado em consideração para impedir a extradição.