Temer assina decreto que autoriza extradição de Battisti, diz Planalto

O presidente Michel Temer (MDB) assinou na tarde desta sexta-feira (14) decreto de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, segundo informou o Palácio do Planalto.

De acordo com o secretário de comunicação do Palácio do Planalto, Márcio Freitas, cabia exclusivamente ao presidente tomar essa decisão, e ele simplesmente resolveu adotá-la nesta sexta.

A edição do decreto ocorreu horas após encontro de Temer com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), durante cerimônia de lançamento do submarino Riachuelo, no Complexo Naval de Itaguaí (RJ), mas, segundo Freitas, o assunto não foi discutido entre os dois.

Nesta quinta-feira, foi publicada decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinando a prisão do italiano.

A defesa apresentou recurso na tarde desta sexta-feira contra a ordem de Fux pedindo para o ministro reconsiderar sua decisão.

Desde esta manhã, Battisti é considerado foragido pela Polícia Federal, que ainda não conseguiu prendê-lo. 

Entenda o caso de Battisti

Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o grupo guerrilheiro PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. Ele nega as acuações. O italiano fugiu e, em 2004, veio para o Brasil.

Ele foi preso no Brasil em 2007. Em 2009, o STF autorizou sua extradição, mas afirmou que a decisão final sobre entregá-lo ou não ao governo da Itália cabia ao presidente da República. Em seu último dia de governo, em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a extradição de Battisti.

Sob o governo Temer, o Ministério da Justiça abriu um processo para reavaliar a extradição de Battisti. A defesa do italiano recorreu ao STF e Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) impedindo sua extradição até que o Supremo analisasse novamente o caso. 

Agora, Fux revogou a própria decisão, de outubro de 2017, que impedia a extradição e determinou a prisão do italiano.

A defesa afirma que a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição não poderia ser modificada pelos presidentes subsequentes, sob risco de ofender o "princípio da segurança jurídica". 

Os advogados de Battisti dizem ainda que ele tem um filho brasileiro menor de idade que depende dele economicamente, o que deveria ser levado em consideração para impedir a extradição.

A extradição de Battisti era uma das promessas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tendo sido elogiada pelo ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, que pertence a um partido de direita no país. Nesta sexta, Bolsonaro voltou a enfatizar que tomaria a decisão pela extradição caso Temer não o fizesse.