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Ex-ministro da Justiça defende decisão de Lula sobre Battisti

Ex-ministro da Justiça Tarso Genro - Divulgação
Ex-ministro da Justiça Tarso Genro Imagem: Divulgação

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

14/12/2018 17h15

O ex-ministro da Justiça Tarso Genro (PT) defendeu nesta sexta-feira (14) a decisão de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti, tomada por ele em 2009, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-ativista teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme decisão divulgada na noite desta quinta (13), mas está foragido.

No Twitter, o petista disse que seu despacho na época "foi jurídico, não político", e seguiu orientação do próprio Supremo no caso do também italiano Achille Lollo, que teve o pedido de extradição negado pela Corte, em 1993. Jornalista, ele é ex-adepto do Poder Operário e foi acusado de matar duas pessoas no país natal.

Tarso Genro lembrou ainda que o defensor de Battisti à época, o então advogado Luís Roberto Barroso, que depois se tornaria ministro do STF, apresentou "argumentos jurídicos fortíssimos" em favor de Battisti. "A Globo bolsonarista é que está contente por ideologia", criticou o ex-ministro e ex-governador do Rio Grande do Sul.

Genro esteve à frente do Ministério da Justiça entre 16 de março de 2007 e 10 de fevereiro de 2010.

Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o grupo guerrilheiro PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. Ele nega as acuações. O italiano fugiu e, em 2004, veio para o Brasil.

Ele foi preso no Brasil em 2007. Em 2009, o STF autorizou sua extradição, mas afirmou que a decisão final sobre entregá-lo ou não ao governo da Itália cabia ao presidente da República. Em seu último dia de governo, em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a extradição de Battisti.

Sob o governo Temer, o Ministério da Justiça abriu um processo para reavaliar a extradição de Battisti. A defesa do italiano recorreu ao STF e Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) impedindo sua extradição até que o Supremo analisasse novamente o caso. 

Agora, Fux revogou a própria decisão, de outubro de 2017, que impedia a extradição e determinou a prisão do italiano.

A manifestação do petista ocorre horas depois de o futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, afirmar que não enxerga um caso político no julgamento e na ordem de prisão de Battisti, mas o "caso de um criminoso".

"É o cumprimento de uma decisão policial. Isso aí [a extradição] é uma decisão pessoal. A minha opinião particular é de que a Justiça tendo decidido... Não vejo caso político aí. Vejo o caso de um criminoso que foi julgado e foi considerado criminoso, foi responsável pelos crimes e tem que responder na Justiça. Só isso. Não vejo decisão política. Vejo decisão policial, uma decisão de Justiça, de recolher aquele que foi condenado", declarou Santos Cruz.

Mais cedo, pelo Twitter, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que o governo da Itália pode contar com sua colaboração para a extradição de Cesare Battisti.

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