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Bolsonaro diz que pretende editar decreto para garantir posse de arma

Igo Estrela - 22.mar.2017/Estadão Conteúdo
22.mar.2017 - Flexibilização da posse de armas é uma bandeira antiga de Bolsonaro Imagem: Igo Estrela - 22.mar.2017/Estadão Conteúdo

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília*

29/12/2018 11h49Atualizada em 29/12/2018 17h13

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste sábado (29) que pretende editar um decreto para garantir a posse de arma de fogo para "o cidadão sem antecedentes criminais".

Publicada no Twitter, a mensagem informa ainda a intenção de Bolsonaro de tornar o registro do usuário de armas definitivo.

Posse de armas significa a permissão de ter o item em sua propriedade. Já o porte se refere ao direito de transportar consigo o artefato.

A flexibilização no armamento da população é uma das principais bandeiras de Bolsonaro e foi defendida por ele durante a campanha.

Em outro post, publicado cerca de uma hora depois, ele informou que, apesar da medida partir do Poder Executivo, outras "formas de aperfeiçoamento" vão depender do Legislativo.

"A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados", escreveu Bolsonaro.

Segundo a coluna Painel, do jornal "Folha de S.Paulo", aliados do presidente eleito relataram que o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, sugeriu a medida como uma ação prioritária da pasta para os cem primeiro dias de governo.

A edição de um decreto pelo presidente flexibilizaria a posse de armas sem que o tema tivesse que ser debatido no Congresso. A proposta teria sido apresentada por Moro durante reunião entre os futuros ministros na última quinta-feira (27), em Brasília.

A medida já havia sido publicamente defendida no início de novembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente eleito.

Há dois anos, o atual presidente Michel Temer (MDB) editou um decreto ampliando a validade do registro de armas de três para cinco anos.

Também pelo Twitter, neste sábado, Eduardo comentou o anúncio do pai dizendo que "muitas outras novidades estão por vir ainda". 

Em seguida, ele disse que só em 2019, "a custa de muito sangue inocente - em torno de 50 [mil] a 60.000 assassinatos/ano- foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo". Bolsonaro foi eleito em outubro deste ano.

O Estatuto do Desarmamento estabelece uma série de regras para que o cidadão comum possa comprar uma arma de fogo. Ele deve ser maior de 25 anos, não pode ter antecedentes criminais e precisa provar ter aptidão mental e capacidade de manusear tecnicamente uma arma. Além disso, deve apresentar à Polícia Federal, que é o órgão responsável por autorizar a posse e o porte de pessoas físicas comuns, uma declaração escrita justificando por que ele precisa de uma arma.

* Com informações de Mirthyani Bezerra, do UOL em São Paulo