Mesmo com posse facilitada, regras inibirão derrame de armas, diz ministro

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou que a flexibilização da posse de armas de fogo, prevista para ocorrer neste mês por meio de decreto, não causará um "derrame de armas" no país.

Em entrevista ao UOL, ele disse que quem decidir comprar o armamento terá que obedecer uma série de regras já previstas em lei e que serão mantidas —como passar por avaliação psicológica com profissional capacitado, ser submetido a treinamento oferecido por instrutores cadastrados na Polícia Federal e armazenar as armas em locais seguros, como em cofres, por exemplo.

A flexibilização da posse de armas acontecerá quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinar nos próximos dias um decreto tornando mais fácil a aquisição e a posse de armas por cidadãos comuns e agentes públicos —uma de suas principais promessa de campanha. O "SBT" informou que versão preliminar do decreto prevê que o interessado possa ter até duas armas. O governo também estaria cogitando aumentar o tempo de validade para as licenças, mas não está claro em que medida o processo será facilitado na prática.

O documento alterará um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe atualmente o acesso a armamentos de calibre permitido.

Quem está pensando que é um derrame de armas na sociedade, não é assim não. Isso aí tem regras para aquisição, tem regras para você manter [as armas] na sua residência.

Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo

"Existe legislação, o que nós não podemos é transformar isso aí [debate sobre a flexibilização da posse de armas] em ideologia", completou.

Segundo o ministro, o governo petista teria agido de forma "ideológica" ao criar restrições que "desarmaram a população na prática", após um referendo decidir pela continuidade da venda de armas e munições no país em 2005.

"Um estado que desarma sua população e não tem capacidade de desarmar o bandido é um estado criminoso, é um estado que deixou a população refém do bandido. Eu sou a favor de todo mundo desarmado, mas todo mundo. Agora, o que não pode é você ser inconsequente de desarmar a população e deixar o criminoso cada vez com mais liberdade", disse o ministro.

"Posse está dentro de filosofia de liberdade", diz general

Santos Cruz afirmou que a flexibilização da posse de armas não tem como objetivo principal reduzir a violência, mas sim garantir o direito de defesa à população. "A posse de arma está dentro de uma filosofia de liberdade", disse.

"Ela está ligada ao direito da legítima defesa, está ligada ao direito de defesa da propriedade. Então, não quer dizer que você vai flexibilizar a posse de arma para enfrentar a violência, não. Esse enfrentamento da violência é uma obrigação do Estado", disse o ministro.

O UOL questionou se a maior facilidade na compra de armas não poderia aumentar a letalidade em casos de violência com motivações passionais ou fazer com que mais armas caiam nas mãos de criminosos se donos de armamentos forem roubados. O ministro minimizou: "Não é por causa de um caso ou outro que você vai fazer uma política de estado. Quando a coisa se torna ideológica, ela se torna irracional. Não é porque um sujeito matou o outro numa briga de trânsito que você vai fazer uma política de estado, não é isso", argumentou.

Santos Cruz disse ainda que, apesar de o foco da flexibilização não ser a diminuição da violência, países como Estados Unidos e Uruguai, onde o acesso a armas é mais fácil, possuem índices de criminalidade mais baixos que os do Brasil.

Atualmente, há duas formas principais de se obter posse de armas: pedindo autorização de compra para a Polícia Federal e justificando a necessidade ou tirando licença de colecionador, atirador esportivo ou caçador no Exército. Só alguns calibres são permitidos como por exemplo o 38, o 380 e o 12 (para espingardas).

Nos dois procedimentos, tanto na Polícia Federal como no Exército, é necessário fazer exames psicológicos, receber treinamento e pagar taxas altas para licenças que precisam ser renovadas periodicamente. O processo todo costuma demorar meses. E, uma vez comprada, a arma não pode sair da residência ou comércio do dono sem uma guia de autorização especial.

O ministro Santos Cruz é general de divisão da reserva, já foi secretário Nacional de Segurança Pública no governo Michel Temer (MDB) e comandou tropas de paz da ONU no Haiti e na República Democrática do Congo.