Projeto de Lei Anticrime será enviado ao Congresso na terça, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o projeto de lei anticrime será apresentado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (19). A informação foi divulgada em perfil na rede social Twitter, na manhã de hoje.

"Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sérgio Moro o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos", afirmou Bolsonaro.

Nesta semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, havia afirmado que o governo estava aguardando o retorno do presidente, que passou 17 dias hospitalizado em São Paulo e voltou na última quarta-feira (13) a Brasília.

No período de ausência de Bolsonaro, Moro divulgou publicamente e apresentou a parlamentares e governadores a sua proposta. Alterou, até, alguns pontos, observando críticas e sugestões feitas por governadores e também pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, isso permitiu que o projeto fosse aprimorado.

"O projeto de lei deve ser apresentado provavelmente semana que vem ao Congresso. Esperamos a volta do presidente. Antecipamos a publicidade e isso foi salutar. Permitiu que aprimorássemos o projeto", disse Moro anteontem, durante um evento na capital federal.

Moro defende projeto

Durante um debate promovido pela Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) sobre as propostas legislativas, Moro defendeu propostas do projeto como a execução da pena após a condenação em segunda instância e o cumprimento imediato da sentença do júri. 

Moro disse ainda que a proposta que amplia a possibilidade de isentar pessoas de culpa por homicídios não representa uma carta branca para matar.

"Tem gerado certa polêmica da legitima defesa. Não, o projeto não dá licença para matar, não autoriza nada disso", disse o ministro.

Segundo Moro, agentes da área de segurança pública reclamam que praticam atos de legítima defesa, mas ficam expostos a processo ou condenação. 

"Apenas colocamos duas situações que entendemos que claramente configuram legítima defesa, mas essas situações vão ser verificadas nos casos concretos pelos magistrados", disse.

Moro defendeu também a ampliação da chamada "excludente de ilicitude", que pode levar a absolvição de pessoas que matarem.

"A excludente de ilicitude leva a absolvição, mas o agente responde pelo excesso doloso ou culposo. Acrescentamos um parágrafo de que poderia haver (a excludente) se o crime for cometido sobre "escusável" medo, emoção. Escusável", ressaltou, lembrando que caberá ao juiz analisar.

O ministro disse que não está "pensando aqui necessariamente em agentes policiais, mas em pessoas comuns que não são robôs que em circunstâncias extremas pode se exceder".

"Eu vi que isso pode aumentar violência doméstica, mas não vejo como. Isso está associado ao excludente de ilicitude, legítima defesa, estado de necessidade. Se houver excesso, aí sim, o magistrado pode aplicar esse dispositivo", disse Moro.

*Com informações do Estadão Conteúdo*