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Com Bolsonaro, AGU muda posição e agora defende prisão em 2ª instância

STF voltará a tratar do tema em julgamento no dia 10 de abril - Carlos Moura/STF
STF voltará a tratar do tema em julgamento no dia 10 de abril Imagem: Carlos Moura/STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

20/03/2019 16h56

A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a possibilidade de prisão após uma condenação ser confirmada por tribunal de segunda instância.

A nova manifestação da AGU rompe com a posição que vinha sendo defendida pelo órgão. A mudança já tinha sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em janeiro.

Sob a gestão Michel Temer (MDB), a AGU, órgão que representa o governo federal na Justiça, se manifestou contrária à prisão na segunda instância e afirmou ser favorável a que o cumprimento da pena só tenha início após a análise de todos os recursos judiciais.

Na prática, a prisão após o chamado "trânsito em julgado" do processo, quando não cabem mais recursos, pode empurrar a definição do caso para análise final pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em decisões adotadas desde 2016, o Supremo tem autorizado a prisão após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância, mas essa posição poderá ser revista no dia 10 de abril, quando haverá o julgamento de três ações que tratam do tema.

"Afetação dos direitos das vítimas"

A manifestação da AGU foi feita num processo que questiona a constitucionalidade de uma súmula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que trata do tema, e não nas ações que serão julgadas dia 10 pelo Supremo.

No documento, a AGU defende que a demora processual para efetuar a prisão de condenados afeta os direitos das vítimas.

"Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas", diz o texto enviado ao STF.

A possibilidade de prisão na segunda instância processual é defendida pelo Ministério Público como um ponto importante do combate à corrupção e como medida necessária a garantir a punição de criminosos.

O ex presidente Lula, acompanhado da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, do governador do PI, Wellington Dias, do ex-prefeito de SP Fernando Haddad, dentre outras autoridades, participa de Ato em Defesa das Universidades Públicas e Institutos Federais, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress - Pedro Ladeira/Folhapress
Ex-presidente Lula foi preso após ser condenado em 2ª instância no caso do tríplex
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Caso de Lula

O julgamento do tema pelo STF em abril pode ter efeitos no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após ter sua condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) confirmada pelo TRF-4.

Mas como recursos do ex-presidente contra sua condenação já começaram a ser analisados pelo STJ, não está claro se Lula seria beneficiado por uma eventual decisão do Supremo contra a prisão em segunda instância.

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