Ministro defende eventos em "memória" ao golpe de 64, mas sem comemoração

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse hoje que tanto o governo federal quanto as Forças Armadas devem fazer eventos "em memória" ao golpe militar de 1964, que completa 55 anos no próximo domingo. "Não há espaço para comemoração, mas há espaço para memória", disse Mello ao deixar um seminário realizado no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), do qual participou.

A declaração do ministro foi dada no dia seguinte ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) ter afirmado que o documento assinado pelo Ministério da Defesa e pela Forças Armadas, que deve ser lido em quartéis de todo o Brasil no dia 31, não tem o objetivo de "comemorar" o golpe. De acordo com Bolsonaro, a intenção da leitura é "rememorar o fato e identificar pontos corretos e errados".

Na última segunda-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas" pelos 55 anos do golpe.

O anúncio provocou reações de diversos órgãos e entidades, como a DPU (Defensoria Pública de União) e o MPF (Ministério Público Federal) que repudiaram as possíveis comemorações à data.

A ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985, teve início com a derrubada do governo do então presidente João Goulart, e foi marcada por censura à imprensa, fim das eleições diretas para presidente, fechamento do Congresso Nacional, tortura de dissidentes e cassação de direitos. Até hoje apuram-se responsabilidades por mortes de civis durante a ditadura em sessões de tortura feitas por militares.

Marco Aurélio contesta atribuição eleitoral a juízes federais

Mello também contestou o pedido feito pela procuradora-geral da República Raquel Dodge ao TSE (Tribunal Superior eleitoral), na última segunda-feira, para que juízes federais passem a atuar em varas eleitorais.

"Seria a diminuição da própria instituição que é a Justiça eleitoral", disse ele, que lembrou já ter se pronunciado de forma contrária à mudança no STF. Para Dodge, a atribuição daria aos juízes federais autonomia maior de ação, investigação e combate aos crimes eleitorais --onde, nas palavras dela "nasce a corrupção".

Mello ainda brincou ao se referir à procuradora geral. "Apesar dessa opinião, sei que ela é bem-intencionada e teve uma boa escola, foi minha aluna e minha assessora. A intenção dela é a melhor possível", afirmou.

O pedido de Dodge ao TSE aconteceu após o STF ter decidido --por seis votos a cinco-- que processos da Operação Lava Jato que envolvem crimes eleitorais, como caixa dois, associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral.

A decisão representou uma derrota para procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que vinham defendendo publicamente que processos desse tipo fossem divididos e os crimes comuns permanecessem na Justiça Federal, onde tramitam a maior parte das investigações da operação.

Dodge destacou que a permissão para que juízes federais acumulem a função eleitoral nos casos em que for comprovada a conexão destes com práticas como corrupção e lavagem de dinheiro não causa aumento de despesa ou necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral, além de garantir que fatos investigados atualmente em varas especializadas da Justiça Federal continuem sendo conduzidos pelos magistrados que estão à frente dos processos.

A viabilização da medida depende de alteração de resolução da Corte Eleitoral. "É uma resolução, já que o Código Eleitoral atribui ao TSE o poder normativo nessa matéria, exercido sob a forma de resolução. A minha proposta é que uma dessas resoluções --essa, especificamente, é de 2002-- inclua também os juízes federais", explicou.