Zero, 30%, metade: projetos no Senado debatem espaço da mulher na política

Qual deve ser o espaço ocupado pelas mulheres na política e como a legislação brasileira deve agir para garantir que isso aconteça? Nos últimos anos, a pauta -cada vez mais presente nas discussões da sociedade-- ensejou diversas proposições no Parlamento. Neste ano, quatro projetos sobre o tema tramitam no Senado -três deles, propostos por homens e com objetivos distintos.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) busca estabelecer vaga para mulheres na composição das Mesas Diretoras no Congresso.

O projeto passou pela Câmara em 2015 e está pronto desde janeiro para deliberação no plenário do Senado, mas até hoje não foi incluído na pauta de votações. Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária. Se o texto for aprovado, ao menos uma mulher deverá compor obrigatoriamente a Mesa Diretora e as comissões das duas Casas.

Além da proposta de Erundina, três iniciativas distintas entre si e que versam sobre o tema surgiram no Senado em 2019.

Uma delas sugere o fim das cotas eleitorais para mulheres -que existe que 30% das candidaturas sejam preenchidas por mulheres- e as demais, na contramão, defendem a equidade de gênero na política. Uma das propostas sugere a reserva de 30% das vagas de todas as Casas Legislativas no país para candidatas do sexo feminino.

As mulheres representam hoje 15% do Congresso brasileiro, ocupando 77 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 12 das 81 vagas no Senado Federal. Em 2018, o índice era 11%, de acordo com a pesquisa da organização internacional União Interparlamentar (IPU, na sigla em inglês). O número segue extremamente baixo se comparado com a proporção feminina na sociedade (51%, segundo o último censo).

O escândalo provocado por um esquema candidaturas femininas de fachada durante as eleições de 2018 foi o argumento central do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para apresentar em sua estreia no Parlamento um projeto de lei para revogar o preenchimento mínimo de vagas para candidaturas do sexo feminino.

O caso, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, derrubou, em fevereiro, o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno. O esquema consistia no uso de mulheres como candidatas laranjas a fim de garantir a reserva de 30% do fundo eleitoral --os recursos, no entanto, eram remanejados. Um dos partidos que adotou a prática foi o PSL do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O relator na CCJ, Fabiano Contarato (Rede-ES), votou pela rejeição do projeto de Coronel. O debate será retomado em reunião da comissão a ser realizada após o feriado de Páscoa.

Na avaliação de Contarato, o projeto do colega "tem a boa intenção de evitar as fraudes", mas se opõe "a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto estabelecido em 1932".

O proponente não participou da reunião na CCJ, realizada no começo do mês, porque estava hospitalizado. No texto da matéria, Coronel afirma que "mulheres têm sido compelidas a participar do processo eleitoral apenas para assegurar o percentual exigido" e que "não é a política partidária o elemento determinante da participação feminina".

Projetos propõem até 50% de mulheres no Legislativo

Na contramão do projeto de lei que prevê o fim das cotas mulheres, proposição encaminhada à CCJ pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO) defende a reserva de ao menos 30% não só dos recursos do fundo eleitoral como também das vagas em todas as Casas Legislativas do país.

Se aprovada ao fim da tramitação, a medida garante às mulheres um terço das cadeiras disponíveis para deputado federal, deputado estadual deputado distrital e vereador.
O projeto chegou à CCJ na semana passada e está em fase de recebimento de emendas. Proposta semelhante já havia sido apresentada por Contarato, em resposta à proposição de Coronel, com o intuito de "instituir paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas apresentada pelos partidos" --atualmente, a medida está sob análise do relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto de Contarato defende que as agremiações façam uma divisão igualitária das candidaturas --ou seja, 50% para homens e 50% para mulheres. Seria permitida, em caso de número ímpar de vagas, a diferença de um integrante. A legislação atual prevê o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Proporção de mulheres candidatas não evoluiu

A CCJ do Senado, onde três matérias se encontram atualmente, é presidida por uma mulher, a sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB). A comissão tem a atribuição de definir se as proposições estão de acordo com a Constituição e as regras do Parlamento.

Segundo levantamento da organização internacional União Interparlamentar (IPU, na sigla em inglês), o Brasil ocupa a 134ª posição no ranking de representação feminina em Parlamentos --devido ao movimento de renovação observado na última eleição, o país subiu 22 posições em comparação com o desempenho mapeado até o ano passado.

A destinação de cota do fundo eleitoral para mulheres foi uma das principais novidades na eleição de 2018 e um primeiro passo no sentido de atingir equidade de gênero no Parlamento. Os números mostram que, apesar da cota, a proporção de mulheres candidatas ainda não evoluiu em comparação com o pleito realizado quatro anos antes --passou de 30,7% para 31,1%.