"Liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio", diz Toffoli

No momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) é acusado de censura, o presidente da Corte, Dias Toffoli, disse hoje em São Paulo que a liberdade de expressão é um direito constitucional que não pode ser usado de forma "abusiva" e para alimentar "ódio e intolerância".

"A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação", afirmou em palestra na CIP (Congregação Israelita Paulista). "Essas situações representam a utilização abusiva desse direito."

Toffoli não citou o caso concreto do inquérito em aberto no Supremo, mas sua fala vem dias depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a pedido do presidente do STF, de tirar do ar reportagens dos sites Crusoé e O Antagonista citando o chefe do Judiciário.

Os sites publicaram textos com base em um documento no qual o empresário Marcelo Odebrecht informa à Polícia Federal que a menção ao termo "amigo do amigo de meu pai" em uma troca de emails com executivos da empreiteira se referia a Toffoli.

A conversa faz referência a obras da usina de Santo Antônio, no rio Madeira, e ocorreu em 2007, quando o ministro estava na AGU (Advocacia-Geral da União). Não há qualquer menção a pagamentos.

A decisão de Moraes foi dada dentro do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, para investigar supostos ataques e ameaças à honra e a segurança do STF e seus ministros. O inquérito corre sob sigilo e não se sabe exatamente quem e o que está sendo investigado.

Ontem, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão dentro desta investigação. Nas redes sociais, os alvos da operação acusaram ministros do STF de "bolivarianismo" e tráfico de drogas. Para a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), a decisão representa abuso de poder.

Logo antes de falar da liberdade de expressão, Toffoli citou um trecho da obra da filósofa Hannah Arendt, perseguida pelo nazismo na Alemanha e defensora do pluralismo político. Segundo o presidente do STF, "o poder que não é plural é violência".

"No entanto, precisamos estar atentos. Já advertia Hannah Arendt: as soluções totalitárias podem muito bem sobreviver à queda dos regimes totalitários sob a forma de uma forte tentação que surgirá sempre que pareça impossível aliviar a miséria política, social ou econômica de um modo digno do homem."

O caso citado por Toffoli para ilustrar seu argumento sobre a liberdade de expressão foi a condenação, pelo STF, de um escritor antissemita em 2004. Segundo o presidente do STF, se a liberdade de expressão for usada sem respeito aos demais direitos, o pacto firmado na Constituição de 1988 fica em risco.

Toffoli também defendeu que o "diálogo construtivo" assuma o lugar do ódio e chegou a falar em "ovo da serpente", mas não citou nomes. "Não podemos deixar o ódio entrar em nossa sociedade. Estão querendo colocar o ovo da serpente", disse.

STF "manteve paz social"

Outro assunto da palestra do ministro foi o papel do Poder Judiciário, que classificou como "um ponto de equilíbrio" e "fiel da balança" do Estado democrático de direito.

Segundo ele, apesar de críticas, o Supremo exerceu seu papel de uma forma "que manteve a paz social" em casos como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (ambos do PT).

O presidente do STF também afirmou que seus parâmetros de atuação são "a lei e a Constituição".

Juiz não pode ter desejo, não pode ter vontade.
Dias Toffoli, presidente do STF

Toffoli disse ainda ser necessário "que a política volte a liderar o desenvolvimento do país". "É momento de união, serenidade e diálogo", afirmou.

Protestos e segurança

Antes do início do evento, um grupo de aproximadamente dez pessoas protestou contra Toffoli, em frente ao prédio da CIP.

Apesar de se manifestarem contra a decisão que tirou do ar reportagens do site O Antagonista e da revista Crusoé, os manifestantes que foram abordados pela reportagem não quiseram gravar entrevista nem se identificar.

O trecho da calçada em frente ao prédio da CIP foi isolado por policiais. Pedestres foram obrigados a caminhar pelo asfalto, dividindo o espaço com carros e motos.

Após a palestra, Toffoli deixou a CIP pouco antes das 20h30, sem falar com a imprensa. A rua da instituição foi fechada para que o carro do presidente do STF deixasse o local sem a interferência dos manifestantes.