AGU é contra blindagem de procuradores em inquérito sobre ataques ao STF

A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou contrariamente ao pedido feito por uma associação de procuradores da República para que ficassem suspensas investigações contra seus membros realizada no inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar ofensas e ameaças aos ministros do tribunal.

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) entrou com uma ação no Supremo para que procuradores da República não pudessem ser alvo das investigações. Pertencem à classe de procuradores da República, por exemplo, os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) que integram a forças-tarefa da Operação Lava Jato.

A ação da ANPR é relatada pelo ministro Edson Fachin, que pediu uma manifestação da AGU antes de decidir no processo.

Em manifestação assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, a AGU afirma que não há provas de que procuradores da República estejam sendo investigados pelo Supremo neste inquérito e que essa suposição partiria apenas de "ilações".

"Nesse sentido, conforme sobejamente demonstrado nesta manifestação, a impetrante não logrou comprovar que o ato apontado como coator teria como objeto a investigação de atos praticados por Procuradores da República", diz a AGU.

"Por conseguinte, não se pode concluir --a não ser por ilações-- que a manutenção dos efeitos da referida portaria [que instaurou o inquérito] poderia apresentar ameaça a direitos e/ou interesses da categoria representada pela associação impetrante ou que poderia colocar em risco o resultado útil do processo", afirma a advocacia da União.

O inquérito em questão foi aberto por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar supostas fake news (notícias falsas), ofensas e ameaças aos ministros do Supremo.

Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito.

Foi nessa investigação que Moraes determinou que a revista eletrônica Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma reportagem sobre Toffoli ter sido citado em e-mail de Marcelo Odebrecht como "o amigo do amigo de meu pai".

Para Dodge, o STF não pode exercer ao mesmo tempo as funções de investigar e julgar um processo. "O sistema penal acusatório não autoriza que a condução da investigação seja feita pelo Judiciário", disse a procuradora-geral em documento enviado ao Supremo para pedir o arquivamento da investigação.

Ao abrir a investigação, Toffoli não informou quais fatos estão sob suspeita e quais pessoas seriam alvo da apuração. O inquérito segue sob sigilo no STF.

Na portaria de abertura do inquérito, Toffoli citou "a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações" que "atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares", diz o documento.

A investigação recebeu críticas de ministros do próprio Supremo e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito, mas teve sua posição ignorada por Moraes, que manteve a continuidade das apurações.

A AGU também voltou a defender a legalidade do inquérito aberto por Toffoli. O órgão do governo já tinha se manifestado pela legalidade da investigação em ação contra o inquérito apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

"A abertura do inquérito determinada pela portaria hostilizada não cria juízo ou tribunal de exceção. As eventuais conclusões desse procedimento prévio poderão ensejar a instauração de ação penal, a qual tramitará perante a autoridade jurisdicional competente para apreciá-la e julgá-la", diz a AGU.