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Em decisão, Moraes cita argumentos de Mello sobre "limitações" à liberdade

Lucio Tavora/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a suspensão de reportagens veiculadas pelos sites Crusoé e O Antagonista Imagem: Lucio Tavora/Estadão Conteúdo

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

2019-04-18T20:16:21

2019-04-18T21:04:41

18/04/2019 20h16Atualizada em 18/04/2019 21h04

Resumo da notícia

  • Ministro Alexandre de Moraes derruba censura imposta a dois sites de notícia
  • STF havia proibido divulgação de reportagem sobre seu presidente, Dias Toffoli
  • Na decisão de hoje, Moraes usa análise sobre limites da liberdade de expressão, tirada de discurso do ministro Celso de Mello, que o havia criticado

Na decisão que revoga a censura imposta por ele próprio aos sites da revista Crusoé e O Antagonista, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes cita o decano da Corte, Celso de Mello, que hoje mais cedo fez duras críticas à censura judicial à imprensa.

Moraes havia determinado, na última segunda (15), que reportagens publicadas pelos veículos sobre o presidente do STF, Dias Toffoli, fossem retiradas do ar. Inquérito instaurado pelo próprio Supremo investiga notícias falsas e ataques à Corte na internet. Nesta semana a Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão que, entre outros endereços, esteve na casa do general reformado do Exército Paulo Chagas.

Rosinei Coutinho-21.fev.2019/STF
Celso de Mello, ministro do STF Imagem: Rosinei Coutinho-21.fev.2019/STF
Mesmo sem mencionar diretamente a ordem do ministro Moraes, Mello criticou a prática da censura, classificada por ele como "perversão da ética do direito".

Na decisão de hoje, Moraes recorre a análise feita pelo próprio Mello sobre a necessidade de limites à liberdade de expressão. O trecho foi retirado de um voto proferido por Mello em uma sessão do STF do dia 14 de março.

"Trata-se de inquérito (...) para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações (...) que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão, como ressaltado pelo Decano desta CORTE, Ministro CELSO DE MELLO", escreveu Moraes.

No trecho incluído por Moraes em sua decisão, o decano afirma que a liberdade de expressão "não se reveste de caráter absoluto", pois sofre "limitações" que, baseadas na Constituição e em pactos internacionais de que o Brasil é signatário, "deslegitimam o discurso insultuoso, moralmente ofensivo ou impregnado de ódio".

"O abuso da liberdade de expressão constitui perversão moral e jurídica da própria ideia que, no regime democrático, consagra o direito do cidadão ao exercício das prerrogativas fundamentais de criticar, ainda que duramente, e de externar, mesmo que acerbamente e com contundência, suas convicções e sentimentos!", continua o decano no trecho transcrito por Moraes.

Estadão Conteúdo (17.abr.2019)
O presidente do STF, Dias Toffoli Imagem: Estadão Conteúdo (17.abr.2019)
Na mensagem divulgada hoje mais cedo, no entanto, Mello defendeu que eventuais abusos da liberdade de expressão sejam responsabilizados por meio de processos judiciais "regularmente instaurados", em que o jornalista ou o órgão de imprensa tenham acesso "sem restrições" ao direito de defesa.

"A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República", afirmou o decano.

Advogado vê decisão como "vitória da liberdade"

André Marsiglia Santos, advogado da revista Crusoé e do site O Antagonista, disse ao UOL considerar a decisão de Moraes uma "importante vitória da liberdade de imprensa e de expressão".

"Creio que tenha sido uma atitude de bom senso do ministro e que devolve ao Supremo a sua vocação de guardião da Constituição", afirmou. Segundo ele, a defesa espera que o inquérito seja arquivado. "Ao nosso ver, o que houve foi de fato uma censura --e, como toda censura, ela não deveria ter acontecido", pontuou.

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