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CPI, Lava Jato, caixa 2: 5 vezes que o STF entrou em crise com os 3 Poderes

14.fev.2019 - FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente do STF, Dias Toffoli, chega para sessão no Supremo Imagem: 14.fev.2019 - FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

2019-04-18T04:00:00

18/04/2019 04h00

Ao tomar posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli pediu "prudência" ao Judiciário e "harmonia" com o Executivo e o Legislativo.

Mas, desde então, o principal tribunal do país se tornou foco de tensões com outros Poderes e alvo de críticas na sociedade e em setores do próprio Judiciário.

Usadas para fazer mira contra o STF, decisões recentes de seus ministros também têm levado ao debate sobre os rumos das investigações contra corrupção e sobre a extensão dos poderes do próprio Supremo.

Inquérito das fake news

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista eletrônica Crusoé que apontava o uso da expressão "o amigo do amigo de meu pai" por delatores da Odebrecht para se referir ao ministro Dias Toffoli.

A medida provocou reação no próprio Supremo, com o ministro Marco Aurélio Mello classificando a decisão como censura e um "retrocesso em termos democráticos".

A decisão de Moraes foi tomada no inquérito aberto pelo presidente do STF para apurar supostas fake news (notícias falsas), ofensas e ameaças aos ministros do Supremo.

Às críticas ao inquérito se somaram a da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que notou o "risco de criarmos uma imprensa sem liberdade", e a da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defendeu o arquivamento por considerar que o processo "afronta" a Constituição ao não seguir as regras legais para uma investigação criminal.

Para a Procuradoria, o mesmo órgão que investiga não pode ser o que vai julgar um processo. "O sistema penal acusatório não autoriza que a condução da investigação seja feita pelo Judiciário", disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no documento enviado ao STF.

Ao abrir a investigação, Toffoli não informou quais fatos estão sob suspeita e quais pessoas seriam alvo da apuração. O inquérito segue sob sigilo no STF.

Na portaria de abertura do inquérito, Toffoli citou "a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações" que "atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".

Lava Jato na Justiça Eleitoral

O inquérito foi aberto em março, na esteira de críticas à decisão do STF de permitir que a Justiça Eleitoral possa julgar casos de corrupção investigados pela Lava Jato quando estiverem ligados a crimes eleitorais, como caixa dois.

O procurador do MPF (Ministério Público Federal) Diogo Castor, que integrava a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, chegou a afirmar que "vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato" e mencionou a possibilidade de "ataques covardes engendrados nas sombras" à operação. Posteriormente, Castor saiu da força-tarefa, alegando motivos pessoais.

Toffoli pediu que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigasse as críticas do procurador.

No julgamento sobre as atribuições da Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes subiu o tom e afirmou que as críticas da Lava Jato buscavam "constranger" o STF ao julgar a questão.

"O que se trava aqui, a rigor, a par de um debate sobre competência [atribuição legal], é uma disputa de poder, e se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas", disse Gilmar.

A Lava Jato vê risco às investigações se os processos forem enviados à Justiça Eleitoral por considerar que esse ramo do Judiciário é menos estruturado para analisar esquemas complexos de corrupção. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou um grupo de trabalho para propor medidas que reforcem a capacidade da Justiça Eleitoral de julgar esses casos.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, que foi o juiz responsável pela operação desde seu início, criticou a decisão do Supremo e defendeu que o Congresso Nacional mude a legislação para que esses casos de corrupção permaneçam na Justiça comum.

"Não foi a melhor decisão", disse Moro. "O Supremo interpretou a lei, e nós vamos tentar mudar essa lei. [Essa decisão] Não é o fim da Lava Jato", afirmou o ministro, em entrevista ao SBT.

Fundo da Lava Jato

Ao embate sobre a Justiça Eleitoral, se seguiria a disputa sobre o fundo bilionário criado pelos procuradores da Lava Jato em Curitiba com o dinheiro pago pela Petrobras no acordo com autoridades dos Estados Unidos.

O acordo previa a utilização de R$ 2,5 bilhões na criação de uma fundação voltada para atividades educacionais, de promoção da cidadania, da transparência e do combate à corrupção.

Mas a criação da fundação foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A sequência de derrotas no STF levou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a afirmar que "nunca houve tanta pressão sobre a Lava Jato como nesta semana", em entrevista após ato de apoio à Lava Jato realizado pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

CPI da Lava Toga

Outra frente de pressão sobre o STF é a tentativa de senadores de instalarem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com foco na conduta dos ministros do Supremo.

Apelidada de CPI da Lava Toga, a instalação da comissão já foi arquivada por duas vezes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se manifestou contrário à iniciativa pelo poder que ela teria de acirrar os ânimos no embate com o Judiciário. "A maioria dos senadores entende que não é bom para o Brasil uma briga institucional", disse Alcolumbre.

Mas a decisão do ministro Alexandre de Moraes de censurar a reportagem sobre Toffoli reacendeu a pressão pela instalação da CPI. Alcolumbre se comprometeu a votar em plenário a criação da comissão.

Voto secreto no Senado

As tensões entre o Senado e o Supremo escalaram logo no começo do ano, quando uma decisão de Toffoli impediu uma manobra regimental para que a eleição do presidente do Senado fosse feita por voto aberto, na abertura do ano legislativo, em fevereiro.

Então, era considerado que o voto aberto poderia prejudicar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL), apontado como opositor ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão de Toffoli determinou a manutenção do voto secreto, como é tradição no Senado e está previsto em seu regimento interno.

Mesmo com a medida, Alcolumbre conseguiu sair vencedor na disputa, numa eleição marcada por bate-boca entre os senadores e acusações recíprocas.

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