Plenário do STF deve julgar caso do inquérito do STF: entenda

A crise envolvendo censura, buscas e inquérito das "fake news" aberto pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser resolvida nos próximos dias com uma decisão do plenário do tribunal, anteveem juristas ouvidos pelo UOL. Para eles, é necessário chegar a uma solução pacífica para o conflito com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a imprensa envolvendo a liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, seria preciso apurar - da maneira correta - os verdadeiros ataques e ameaças ao tribunal, que pretendem pressionar a corte em determinados julgamentos.

O ministro Edson Fachin, relator de sete processos que pedem, entre outras medidas, a suspensão do inquérito relatado por Alexandre de Moraes, não pediu para os casos serem analisados pelo plenário ainda. Mas esse deve ser o caminho.

"Vai levar a plenário para uma solução concertada", prevê o doutor em direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas) Eugênio Pacelli, que condena a "ação orquestrada" para intimidar os ministros.

O professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Michael Mohalem concorda. "É mais provável que Fachin leve para o plenário. Talvez não derrube o inquérito totalmente, mas mude o rumo."

Para o doutor em direito do Estado pela PUC de São Paulo, Pedro Estevam Serrano, discutir o inquérito com a presença dos onze ministros é "a atitude mais prudente".

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, lembra que é preciso enfrentar o conteúdo da apuração: "tem que ser levado a ferro e fogo". "Quem está financiando esses ataques?". Pacelli defende que o STF faça notícia-crime à polícia de todos os ataques que tem recebido em redes sociais.

A crise se arrasta desde março, quando ocorreu o julgamento sobre casos de corrupção serem analisados pela Justiça Eleitoral. O STF determinou que isso pode acontecer, o que causou críticas ao tribunal.

Entenda o caso

Artigo sobre "golpe" do STF - 9 de março
O procurador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Diogo Castor, faz artigo sobre "o mais novo golpe" contra a operação, um julgamento do STF para transferir ações de corrupção para a Justiça Eleitoral. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, pediu apuração contra o investigador.

"A toga contra o povo" - 13 de março
Grupos bolsonaristas reativam redes de WhatsApp para criticar o STF. Alguns falam em "a toga contra o povo".

O inquérito sigiloso - 14 de março
O presidente do STF, Dias Toffoli, ordena a abertura de um inquérito sigiloso para apurar ofensas a ministros e notícias falsas contra o tribunal. Ele escolhe o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação. Entre os alvos, estavam procuradores do Ministério Público.

Dúvidas da Procuradoria - 15 de março
A procuradora geral da República, Raquel Dodge, solicita informações sobre o inquérito porque, normalmente, uma apuração criminal só pode ser aberta pela polícia ou pelo Ministério Público. Juízes apenas julgam, nunca investigam.

A ação da Rede - 23 de março
O partido Rede Sustentabilidade vai ao STF e pede que o inquérito sigilo seja suspenso e extinto. A sigla diz que só investigadores - policiais e procuradores - podem iniciar investigações. E afirma que, na democracia, o Judiciário deve ser o poder imparcial para julgar, não para apurar. O caso é distribuído para o ministro Edson Fachin.

"Amigo do amigo" - 11 de abril
A revista Crusoé publica reportagem exibindo um documento em que o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, explica à Polícia Federal que Dias Toffoli é a pessoa indicada no apelido "Amigo do amigo do meu pai". A expressão é mencionada em uma troca de e-mails. O empreiteiro disse à PF não se recordar do que se tratava exatamente, mas ele discutia com o diretor jurídico, Adriano Maia, as licitações para hidrelétricas em Rondônia no ano de 2007. Toffoli não prestou esclarecimentos à revista.

A censura - 15 de abril
Toffoli pede providências a Moraes por causa das "mentiras" da reportagem. Dentro do inquérito sigiloso, Moraes diz que a notícia é "fake news" e decide censurar a reportagem da revista "Crusoé" e as notas sobre ela no site "O Antagonista", do mesmo grupo. Ele ainda determina que os responsáveis pelas publicações prestem depoimento em 72 horas.

As buscas - 16 de abril
O ministro Alexandre de Moraes ordena buscas e apreensões no inquérito sigiloso contra pessoas que publicaram mensagens em redes sociais criticando o STF. Um deles é o general Paulo Chagas, ex-candidato a governador de Brasília pelo PRP e que protesta contra soltura de presos da Lava Jato. Ele disse que não fez "ameaça", mas "alerta" contra a "esculhambação" de decisões supostamente inconstantes do tribunal.

O arquivamento - 16 de abril
Passados 30 dias sem receber informações de Moraes, a procuradora Raquel Dodge solicita o arquivamento do inquérito sigiloso. Argumenta que magistrados não podem iniciar e nem conduzir apurações, só órgãos de investigação. No mesmo dia, Moraes nega o arquivamento do inquérito.

Mais pedido de explicações - 16 de abril
Além do processo da Rede, outras seis ações são abertas no STF para pedir o fim do inquérito e da censura à revista e ao site. O ministro Edson Fachin solicita informações a Alexandre de Moraes.

Fim da censura - 18 de abril
O ministro Alexandre de Moraes derruba a censura que ele mesmo impôs à revista "Crusoé" e ao site Antagonista.