Justiça rejeita denúncia contra Joesley e Palocci por contratos da JBS

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal do DF, rejeitou uma denúncia feita pela PR-DF (Procuradoria da República no Distrito Federal) contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o empresário Joesley Batista e outras cinco pessoas em um caso que investiga irregularidades em empréstimos concedidos ao frigorífico JBS pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão foi tornada pública ontem.

Na mesma decisão, Marcus Vinícius aceitou a denúncia contra o também ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o seu filho Leonardo Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e outras duas pessoas. O ex-ministro e o ex-presidente do BNDES agora são réus nesta ação.

O grupo foi acusado pelos procuradores de ter cometido irregularidades na concessão de empréstimos feitos pelo BNDES à JBS entre 2007 e 2009. Segundo a denúncia, os valores dos empréstimos superaram R$ 8,1 bilhões.

Os procuradores afirmam que parte do dinheiro repassado pelo banco à empresa foi desviado para agentes políticos por meio de doações eleitorais, investimentos em empresas indicadas por eles e pagamentos por serviços não prestados.

Ainda de acordo com as investigações, os procuradores afirmam que a JBS teve acesso a empréstimos a partir de operações "sobreavaliadas e prejudiciais ao banco", e que para que isso ocorresse, a empresa utilizava intermediários que tinham conexão com agentes políticos. Estes, por sua vez, interferiam nas decisões do BNDES.

Juiz rejeitou denúncia contra Palocci e Joesley

O esquema denunciado pelos procuradores era investigado pela Operação Bullish. Na avaliação do juiz Marcus Vinícius, Joesley não poderia ser denunciado porque ele firmou acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

A PGR, no entanto, pediu a rescisão do acordo feito pelos executivos do grupo J&F (entre eles, Joesley), alegando que os delatores teriam omitido a prática de crimes que, segundo o acordo, eles teriam a obrigação de relatar.

O pedido de rescisão foi feito em fevereiro, mas ainda não houve decisão judicial sobre o assunto. Por isso, Marcus Vinícius rejeitou a denúncia contra o empresário. "Por essa razão, impõe-se a rejeição da denúncia, obstada até, ao menos, a homologação da rescisão do Termo de Acordo de Colaboração Premiada ainda em vigor", disse o magistrado.

Em relação a Palocci, o juiz disse não ter enxergado "justa causa para a instauração da persecução penal". Ele era acusado de ter recebido R$ 2,1 milhões de Joesley para interferir em decisões do BNDES.

Mantega e Coutinho viram réus

Guido Mantega vai responder por formação de quadrilha, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e práticas contra o sistema financeiro nacional. Ele é acusado de ter recebido parte dos recursos emprestados pelo BNDES à JBS por meio de um ex-assessor, que também virou réu.

Luciano Coutinho, por sua vez, vai responder por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro. Ele é acusado de ter dado continuidade ao esquema iniciado por Mantega enquanto esteve na presidência do BNDES.

Outro lado

A reportagem do UOL entrou em contato com as defesas de Antonio Palocci e Guido Mantega. Por telefone, o advogado Fábio Tofic, que defende Mantega, disse que se posicionaria sobre a decisão tão logo saísse de uma reunião. As respostas ainda não foram enviadas. O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, não atendeu às ligações feitas pela reportagem.

A assessoria de comunicação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou que ele está em Pernambuco para cumprir agenda junto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ainda não há um posicionamento por parte do parlamentar.

Em nota, o advogado de Joesley Batista, André Callegari, disse que a defesa do empresário sempre "acreditou na segurança jurídica do acordo" firmado com a PGR.
"A defesa de Joesley Batista sempre acreditou na segurança jurídica do acordo de colaboração firmado com o Estado. A decisão do juiz reflete claramente que os fatos narrados pelo colaborador serviram para descortinar inúmeros ilícitos e não para se voltarem contra ele", diz a nota.

O advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic, enviou uma nova na qual afirma não ter havido favorecimento da JBS em empréstimos feitos pelo BNDES. "Ao rejeitar a denuncia em relação aos técnicos do BNDES, a decisão de hoje [23] eliminou um dos pilares da acusação, a de que teria havido favorecimento nos empréstimos às empresas de JB [Joesley Batista]", disse a nota.