Brasil é caldeirão prestes a explodir, afirma presidente da OAB

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, 47, vê uma situação de perigo no Brasil. Para ele, o atraso de uma retomada mais forte do crescimento econômico pode provocar colapso e ruptura social. "O Brasil é um caldeirão prestes a explodir".

Para Santa Cruz, que participa do Conselho Estratégico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o governo Jair Bolsonaro (PSL) perde tempo com "bobagens ideológicas e radicalizadas" e precisa "tratar do que importa, que é emprego e renda".

Filho de uma vítima da ditadura militar, o advogado foi presidente da OAB do Rio de Janeiro. Quando ocupava este cargo, pediu a cassação do mandato do então deputado Jair Bolsonaro por causa da homenagem ao coronel Brilhante Ustra, apontado como um dos maiores torturadores do regime militar, na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Acabou por assumir o comando da OAB nacional um mês depois da posse de Bolsonaro na Presidência da República. A defesa que a família Bolsonaro faz da ditadura incomoda o presidente da Ordem. "Isso para mim é imperdoável", afirma Santa Cruz.

No começo da semana, a OAB apresentou um estudo sobre o pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso. A entidade contesta propostas como a prisão após a condenação em segunda instância e mudanças no instituto da legítima defesa para agentes de segurança pública.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

UOL - A OAB tem se mobilizado em torno de algumas iniciativas do governo Bolsonaro. Quais delas preocupam mais a Ordem?

Felipe Santa Cruz - Primeiro ressalto sempre que o governo Bolsonaro é legitimamente eleito. E, para mim, ele encarnou dois sentimentos. Um ligado à segurança pública, muito importante, principalmente nas grandes cidades do país e no Nordeste. Eu viajo muito, o país está muito assustado com a insegurança, a violência e a criminalidade, que ficam mais agudas com a crise fiscal.

E na outra ponta, uma pauta mais liberal na economia. Parte da classe média brasileira e parte das classes que ascenderam no início desse século, insatisfeitas com a qualidade dos serviços públicos, saúde e educação, a partir do momento em que se globalizaram um pouco mais e viram outros países, passaram a ter uma pauta mais liberal na economia. Houve um acordo, digamos, conservador por um lado e liberal por outro.

Às vezes, o discurso se perde do central, que deveria ser a pauta econômica, a retomada do crescimento, o desemprego, medidas que venham a destravar a burocracia estatal, medidas que incentivem a liberdade econômica, a liberdade de iniciativa. Algumas até estão sendo discutidas pelo Ministério da Fazenda e por nós advogados que entendemos desse assunto.

Perdemos muito tempo com coisas que entendemos que são danosas para o processo democrático brasileiro e para o estado democrático de direito: o elogio à ditadura militar, quando sabemos todo o mal que a ditadura militar causou ao Brasil, quando sabemos que a democracia que nós retomamos é que permitiu a liberdade, permitiu a participação das minorias, permitiu avanços que ainda são imperfeitos.

É como se esse projeto que de um lado quer avançar, de outro quer matar a própria liberdade que gerou a possibilidade de o povo escolher livremente e ajustar seu rumo.

A OAB apresentou um estudo sobre as propostas do Ministério da Justiça. O que há de positivo e de negativo no pacote anticrime do governo?

O que fizemos na verdade não é da OAB, é da advocacia. Porque criamos uma comissão que reuniu pareceres de todos os advogados que tiveram intenção de mandar parecer. Tivemos um voto unânime do Conselho Federal [aprovando o estudo] mostrando a técnica e a tranquilidade com que [o estudo] foi elaborado.

A eleição tirou das urnas essa preocupação com a questão da segurança. A minha preocupação é que efetivamente se enfrente [o problema]. Venho de um estado [o Rio de Janeiro] com esse problema: o drama da segurança pública.

Estamos mostrando alguns problemas que realmente enxergamos como claros, como a questão de diminuir o acesso dos advogados ao seu cliente, todas as questões que diminuem o direito de defesa.

De outro [lado] concordamos, entendemos que podem ser aprimoradas medidas que sempre defendemos. A OAB sempre defendeu a criminalização do caixa 2, sempre defendeu medidas que avancem na perícia, no treinamento das polícias, banco de dados genéticos. Só queremos mais esclarecimentos disso. Tudo que venha a modernizar uma polícia que só tem índice de 2% de identificação de autoria de crime no país, para nós, é uma medida salutar.

O que não é salutar é ter mais do mesmo. O que é mais do mesmo? Um sistema carcerário com quase 800 mil presos, 500 mil mandados de prisão na rua, uma mão de obra a serviço do narcotráfico e das facções. A maior parte desses presos abaixo dos 30 anos de idade, 89% sem ensino básico, dentro de cadeias que o próprio Supremo [Tribunal Federal] já chamou de masmorras, entrando lá, a maior parte, com crimes de baixo potencial, à disposição para fazer a escola do crime, a universidade do crime, sem alternativas na vida.

O governo erra ao dar margem para aumentar o encarceramento?

Tem pontos [em] que ela [a proposta] é uma radicalização de um modelo que vem dando errado. Faltou, por exemplo, a experiência da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, faltou retomar o treinamento das polícias, unificação de polícias, unificação de treinamentos, investigação, faltou falar da remuneração da polícia, faltou falar de fronteira, faltou falar de segurança pública. Não podemos ter como projeto encarcerar em massa quando já sabemos que esse projeto está esgotado.

O meu medo é o seguinte: nós falamos para a sociedade que estamos fazendo uma grande discussão sobre segurança pública e daqui a dez anos teremos outra década perdida. Vamos ter o modelo americano como paradigma, só que nos Estados Unidos você tem 25% da população carcerária do mundo.

E a situação carcerária no Brasil já se mostrou explosiva. Qualquer cidadão médio sabe que essas masmorras, com seu limite de quase 300% de ocupação estourados, viraram o verdadeiro local de organização do crime no país. O Brasil tem esse fenômeno. As facções não se organizaram nas ruas, não são como a máfia italiana que se organizou numa operação de rua. Elas se organizaram na cadeia, a partir da incompetência do estado brasileiro de gerenciar suas cadeias. Incompetência que é histórica, não é do atual governo, é de todos os governos que passaram por aí até hoje.

Qual é o tamanho do perigo que o crime organizado representa no país?

A situação é de risco mesmo. Ele se fortalece. Há uma crise fiscal, volto a esse ponto, que diminui a capacidade do estado de enfrentar o crime, de ter polícia treinada, bem remunerada nas ruas das grandes cidades. Nós queremos policiamento cidadão e capaz. Esse esvaziamento leva a um cenário de mais violência. Então, o incentivo à polícia a atirar primeiro coloca o próprio policial numa situação que mais mata e mais morre. Causa um caos urbano com a morte de inocentes, a maior parte os mais pobres. Criminaliza-se uma parcela da sociedade, sim. Vide o episódio que aconteceu no Rio recentemente: uma família saindo para passear no domingo de manhã tomou 80 tiros no automóvel. E tudo isso cria esse retrocesso e ódio que contamina a sociedade brasileira.

Por que a OAB é contra a prisão após a condenação em segunda instância?

Mais uma vez a incompetência do Estado é respondida com a derivação ou a diminuição da presunção de inocência. Cabe ao Estado provar a culpa. A Constituição diz que a culpa se dá com o trânsito em julgado. Não há outra leitura.

A polícia não consegue investigar plenamente por falta de meios, condições e treinamento; o Judiciário demora a julgar e aí, por conta disso, vou diminuir o direito do cidadão. O que vou ter na outra ponta? Inocentes pré-julgados, prisões provisórias e temporárias por tempo indefinido, delações premiadas de réu preso que são absolutamente questionáveis em sua veracidade. Tem todo um sistema viciado.

Se vamos discutir mudanças que façam o processo mais célere, não vejo problema nenhum, mas vamos garantir sempre o princípio da presunção de inocência que é constitucional. Estamos apenas resguardando, no papel da defesa, o texto constitucional. Eu entendo que muitas vezes isso é incompreendido porque é contramajoritário.

O julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância está no STF e ele afeta o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qual deveria ser o encaminhamento deste tema entre os poderes Judiciário e Legislativo?

O projeto [do governo] não é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), isso não altera nada. Cabe ao Supremo -- esperamos que isso aconteça ainda esse ano -- decidir essa matéria, garantindo a presunção de inocência, que é a tese da OAB e acredito que é a tese justa.

As mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública, preocupam a OAB?

Mas muito. Ouço todo dia que economia é expectativa, impunidade também é expectativa. Se eu digo para uma polícia mal remunerada, acossada, com baixa quantidade de efetivo, que a solução é atirar primeiro e pensar depois, estou dando a ela o salvo conduto. Crio um modo assassino de enfrentamento da criminalidade. Essa polícia vai atirar mais, vai levar mais tiro. Vou ter um cenário de caos nas regiões metropolitanas, uma guerra urbana, que é claramente o que está se delineando.

Estão autorizando uma guerra entre exércitos autorizados a matar dentro das cidades do Brasil. Obviamente, quem vai ser mais penalizado é o chamado cidadão de bem, o homem e a mulher que saem de casa todas as manhãs para trabalhar, para levar o filho à escola, e são colhidos por essa violência.

O ministro Moro e o governo têm apoio nas redes sociais. A OAB não teme ser acusada de pretender desfigurar a proposta de Moro e de defender a impunidade?

A OAB não teme nada, eu não temo nada. As redes sociais me atacam 24 horas por dia. Meu único ressentimento é que às vezes me irrito e respondo. Eu deveria ignorar. Há estudos no mundo todo dizendo que há uma distorção nas redes sociais. Ali se manifestam os radicais, quando não se manifestam os robôs. É uma parte da realidade, uma parte do todo. O mundo se faz aqui no campo pessoal, na discussão de ideias, na discussão técnica, na busca de todos.

Acredito que todos estão empenhados em ter um Brasil melhor. Não dá para ganhar no grito, não dá para ganhar querendo calar o outro.

Eu não temo nada. Eu não sou político, nunca serei político e aceito a dose de impopularidade que pode me caber nesse período da história. No futuro, a gente vai ver.

O governo publicou decreto que amplia o acesso às armas. Depois, em uma revisão nesta semana, eliminou alguns pontos do decreto. Qual a posição da OAB a respeito dessas medidas do governo?

Tenho a minha classe dividida. Entendo que num mundo tão violento as pessoas queiram ter arma, principalmente nos lugares isolados.

Estamos avaliando a questão do decreto porque achamos, nós e muitos, que o instrumento pode estar equivocado, que o governo não tenha a elasticidade para fazer essa alteração na lei e que caberia ao Congresso essa iniciativa. Isso está sendo apreciado na nossa comissão de estudos constitucionais.

A advocacia tem até uma agenda que em alguns casos poderia discutir, sim, esse armamento, mas como cidadão penso que armar a sociedade e radicalizar esse bangue-bangue que já é a vida de todos nós não é o processo civilizatório. Não consigo ver que o mundo vai ficar mais seguro com todo mundo armado. E essa não é uma discussão só do Brasil.

O governo tem dificuldades no Congresso e vem recorrendo à publicação de decretos. A quantidade de decretos do governo é aceitável?

Há muito nós questionamos isso - decretos e medidas provisórias. Talvez seja compreensível. O governo faz o que outros fizeram antes dele. Pressionado pelo clamor das ruas, tenta dar resposta. Claro que isso traz um cenário de insegurança, com medidas provisórias caducando, com situações que acabam gerando insegurança jurídica, o que dificulta muito o cenário de investimento no país. Mas eu não reputo ao governo Bolsonaro um protagonismo nisso.

O sr. tem discutido esse aspecto da segurança jurídica com o setor produtivo?

É o que mais nos preocupa. A instabilidade desse quadro todo, da forma que as pessoas podem pagar pelos seus erros e seguir produzindo. Esse cenário de indefinição dos instrumentos jurídicos leva à paralisia do investimento. É só isso que eu falo. Já me acusaram de ser contra a Lava Jato. De jeito nenhum. O que temos de fazer é garantir a investigação, o combate à corrupção, mas garantir que no campo da vida e da produção as pessoas continuem tendo segurança jurídica para investir, para os investimentos estrangeiros chegarem, para as pessoas criarem fábricas, abrirem empresas, para que a gente possa dar emprego a 20 milhões de brasileiros que hoje procuram ocupação e outros 20 milhões que estão precariamente ocupados.

Os nossos índices hoje são piores que os índices da sociedade americana na crise de 1929. O Brasil é um caldeirão prestes a explodir, fortemente por conta da questão econômica.

Quando a pessoa não tem como levar para casa o dinheiro da subsistência digna da sua família ela se vê tomada pelo ódio, pela frustração. É esse caldo de cultura que pode realmente romper a sociedade brasileira.

Se Brasil tiver o PIB (Produto Interno Bruto) negativo esse ano e mexermos sem muita responsabilidade no que resta de manto protetivo do Estado, o Bolsa Família, a aposentadoria rural, principalmente nos estados mais pobres, vamos voltar a ter saque, vamos voltar ao drama que vivemos nos anos 80 no governo [José] Sarney [1985-1990], vamos voltar a ter a perspectiva de colapso do nosso país como uma realidade cada vez mais presente. O país precisa retomar o crescimento. Para isso tem que parar de bobagens ideológicas e radicalizadas e tratar do que importa que é emprego e renda.

Com quem o sr. tem dialogado?

Faço parte do conselho estratégico da Fiesp, ouço os empresários, converso com o Congresso diariamente, tenho todo o respeito pelo parlamento. Acho que a saída para essa crise é o parlamento.

Tenho salvaguardado o papel do Supremo Tribunal e dos tribunais no Brasil, com muito cuidado institucional. Não serve a ninguém a fragilização do Judiciário.

Tenho defendido o papel das Forças Armadas nesse momento. Fiz aqui um elogio à intervenção no Rio porque ela foi técnica. Acho sim que é bom para a democracia o retorno de militares bem treinados a posições de mando e de comando dentro da Constituição. São pessoas com treinamento, com sabedoria nas suas áreas.

O Brasil tem que se reencontrar, não se dividir. Nosso papel é conversar com todas essas forças, como também faço no dia a dia. Atendo os estudantes, atendo o Ministério Público, atendo as universidades porque no momento as pessoas estão procurando com quem conversar, muito assustadas com toda essa violência que há na esfera pública brasileira.

Seu pai foi vítima da ditadura e, em 2016, o sr. pediu a cassação do mandato do então deputado Jair Bolsonaro. Agora ele é o presidente do país. Como o sr. lida com esta situação?

Não tenho problemas pessoais com Bolsonaro, nunca estive com ele.

O nosso juramento [na OAB] é a defesa da democracia. Desafio qualquer um a fazer uma comparação do que é viver num país com imprensa livre, instituições funcionando, liberdade de ir e vir, para um regime autoritário que matava seus inimigos, fechava o Congresso. As soluções fáceis são aquelas que vamos nos arrepender no futuro.

A idealização dos regimes ditatoriais, sejam de esquerda ou de direita, é extremamente danosa e aproxima os radicais, tanto de esquerda quanto de direita. É isso que os une, é a falta de tolerância com o diálogo e com a democracia. É nesse ponto que sempre divirjo do presidente. É criminoso que o filho do presidente fique criando uma ode à memória, ao nome de um torturador como Brilhante Ustra, um homem que torturou mulheres presas ao pau de arara.

Que exemplo estamos dando aos nossos filhos? Que modelos são esses? Meu modelo é Dom Paulo Evaristo Arns, não é Brilhante Ustra. Nesse campo, vamos estar sempre divididos;

A que filho do presidente o sr. se refere?

O Eduardo [deputado federal pelo PSL-SP]. Nessa semana, ele entrevistou a viúva do Brilhante Ustra numa clara ofensa à democracia, à liberdade, às instituições. Isso para mim é imperdoável. O Brasil já pagou um preço tão caro, um país que tantas vezes caiu na esparrela, no engodo do autoritarismo. Essa discussão ideológica olhando o passado, olhando o retrovisor, é repugnante.

O sr. vê um viés de autoritarismo no governo?

Acho que sim. Setores dele [são], como outros setores são liberais. Eu me entendo como liberal na economia, mas também sou liberal nos costumes. Acredito que deve ter igualdade racial e liberdade de orientação sexual.

Há uma disputa que estamos acompanhando entre setores que não pensam de forma igual e alguns têm uma idealização do autoritarismo, não à toa que o filho do presidente entrevista a viúva de um torturador.

No passado, a OAB pediu o impeachment dos presidentes Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer. O sr. vê elementos ou perspectivas de Jair Bolsonaro também ser alvo de um pedido de impeachment?

O impeachment é um instrumento dramático no Brasil. Ele é fruto de uma incompatibilidade, um modelo nosso constitucional que é parlamentarista, complexo, de coalizão, com um conflito desse presidente imperial que a gente constrói. O Bolsonaro talvez tente encarnar como poucos.

O impeachment na nossa história foi usado como voto de confiança ou desconfiança, tanto que a Dilma manteve até os direitos políticos e o Collor foi inocentado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Só que a cada impeachment o dano à confiança do país, à segurança, à vontade do eleitor é dramático. Acho o impeachment uma opção realmente só na hipótese absolutamente de claro crime de responsabilidade.

Não vejo [elementos para impeachment] no momento e rezo para que não ocorra. Tomara que as situações se moderem, o próprio governo ache o caminho da moderação. Da nossa parte da sociedade civil, tudo que se quer é moderação e trabalho.