Impeachment de Crivella: denúncia fala em prejuízo de R$ 184 mi em contrato

O servidor municipal Fernando Lyra, autor da denúncia que embasa o processo de impeachment contra Marcelo Crivella (PRB), encaminhou um novo documento com cálculos à comissão da Câmara dos Vereadores que analisa a possibilidade de cassação do prefeito do Rio de Janeiro. Ele indica prejuízo de R$ 184,5 milhões aos cofres da prefeitura em razão da extensão de um contrato de exploração de publicidade no mobiliário urbano, feita sem licitação, no final do ano passado, em favor de um consórcio composto por empresas estrangeiras.

É a primeira vez que Lyra aponta o montante que a prefeitura teria deixado de arrecadar ao prorrogar o prazo contratual por sete anos, a pedido da empresa, que alegava desequilíbrio financeiro. No entender de vereadores favoráveis ao impeachment, uma nova licitação teria sido mais vantajosa ao erário.

Os parlamentares afirmam também que a prefeitura não fez os devidos cálculos antes da aprovação do contrato, e que as empresas deveriam estar inscritas na dívida pública da prefeitura, em razão de débitos anteriores --o que inviabilizaria a renovação.

Em depoimento, a controladora-geral do município, Márcia Andrea Peres, confirmou que havia um pedido de celeridade para a aprovação da extensão contratual, já que o valor antecipado de R$ 51 milhões permitira a quitação no 13º salário dos servidores municipais, no ano passado. Apesar disso, ela afirmou que a urgência não acarretou prejuízos aos cofres públicos. Ela definiu como uma "coincidência" o fato de as empresas terem sido negativadas e inscritas na dívida pública apenas 20 dias após a assinatura contratual.

Na última segunda-feira (26), declaração de Crivella provocou indignação em vereadores do Rio --o prefeito disse que o processo de impeachment contra ele está "morto, só faltando ser enterrado no lixo da História". Ele também afirmou que o processo era um "ato político".

No dia em que a Câmara aprovou o processo, Crivella disse que a abertura do impeachment "não faz o menor sentido". "Houve a denúncia de um funcionário que trabalha há mais de 20 anos na prefeitura e que, só agora, depois que foi exonerado do cargo que exercia por sua chefe, ele resolveu entrar com pedido de impeachment.", afirmou o prefeito na ocasião.

A reportagem procurou Crivella por meio da sua assessoria para comentar os números apresentados por Lyra. Por telefone, a assessoria do prefeito informou que "não comentará mais o processo de impeachment que tramita contra ele na Câmara".

O que os cálculos levam em conta

No texto encaminhado ao vereador Willian Coelho (MDB), que preside a Comissão Processante de Impeachment, Lyra leva em consideração os valores pagos pelas empresas do consórcio em 1999, ano em que o contrato foi assinado, com validade de 20 anos. Os valores corrigidos, de acordo com a inflação que incidiu até dezembro passado, corresponderiam a R$ 673 milhões por um novo contrato de 20 anos.

No entanto, como a extensão contratual foi de sete anos, o autor da denúncia afirma que a prefeitura deveria arrecadar R$ 235,5 milhões, valor R$ 184,5 milhões maior do que os R$ 51 milhões embolsados.

A reportagem procurou os três membros da Comissão Processante para que comentassem os números apresentados por Lyra. Paulo Messina (PRB) afirmou que não falaria sobre documentos analisados pela comissão. Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) informou que "está fazendo um pente fino neste processo, para produzir um relatório correto, justo e imparcial". Willian Coelho não se pronunciou.

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos --o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação, o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo a denúncia.

O argumento da defesa do prefeito é que a extensão dos contratos não provocou prejuízo ao município.

Se Crivella for cassado, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), assume temporariamente a prefeitura. Isso porque o vice-prefeito eleito da cidade, Fernando Mac Dowell, morreu no ano passado, fazendo de Felippe o primeiro na linha sucessória do município.