Impeachment: controladora diz que soube de dívida 24h após aprovar contrato

A controladora-geral do Rio de Janeiro, Márcia Andrea Peres, solicitou a inclusão das empresas citadas no processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB) na dívida ativa do município no dia seguinte à renovação contratual que embasa o pedido de cassação do chefe do Executivo municipal. Ela diz que por "coincidência" recebeu documento do TCM (Tribunal de Contas do Município) sobre a dívida 24 horas após ter aprovado a prorrogação do contrato, ocasião em que tomou ciência das dívidas.

Dessa forma, o consórcio citado foi oficialmente "negativado" 20 dias depois da extensão do vínculo com a prefeitura. Se as empresas já tivessem sido negativadas junto à prefeitura em razão dos seus débitos com o poder público, a extensão contratual não teria sido possível.

De acordo com o auditor do TCM, Clóvis Albuquerque, a Adshell, uma das empresas que compõe o consórcio que realiza a exploração de espaços publicitários no mobiliário urbano, já acumulava dívidas que giram em torno de R$ 100 mil.

Em depoimento hoje à Comissão Processante do impeachment, na Câmara dos Vereadores, Márcia afirmou que "tudo se tratou de uma coincidência". Segundo ela, o pedido para negativação não foi adiado propositalmente para possibilitar a renovação contratual.

"Tudo se tratou de uma coincidência de datas. Isto já havia sido aprovado no TCM e coincidiu de fazer [pedir a inclusão na dívida ativa] no dia seguinte [da aprovação da extensão do contrato]", afirmou a controladora.

De acordo com o autor da denúncia contra Crivella, o fiscal Fernando Lyra Reis, a prorrogação dos contratos é ilegal e teria causado danos aos cofres públicos.

Contrato permitiu pagar 13º salário, diz controladora

Márcia também afirmou que a antecipação financeira decorrente da extensão contratual possibilitou à prefeitura o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores municipais.

"A urgência ali era de uma crise fiscal vivida desde 2017. Não havia data para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais", informou sobre a celeridade com que a extensão foi realizada.

Documentos obtidos pelo UOL indicam que ela sofreu pressão para aprovar a renovação dos contratos. Em 17 de dezembro do ano passado, a controladora informa à prefeitura que a CGM (Controladoria-Geral do Município) não teve tempo hábil para a análise dos documentos dada a urgência requerida para que o processo de renovação tivesse um desfecho.

Desta forma, Márcia abre mão da análise técnica e diz "não ter ressalvas para a lavratura dos termos em questão", concedendo, assim, a prorrogação do contrato solicitada pelos consórcios.

Um estudo detalhado dos números apresentados pelas empresas, assim como uma investigação de possíveis dívidas dessas empresas com a prefeitura, não foram realizados pela CGM. A CGM tem como funções "o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional", de acordo com o site da prefeitura.

Ontem, a Justiça determinou que Márcia fosse conduzida coercitivamente à audiência depois de faltar a duas convocações da Câmara Municipal.

O depoimento de Márcia realizado hoje vai ao encontro da fala do ex-procurador-geral do município Antonio Carlos de Sá, que afirmou que o prefeito pediu celeridade na análise desses contratos em depoimento realizado anteriormente.

A defesa de Crivella nega que a extensão do contrato tenha provocado prejuízo à administração municipal. No dia em que a Câmara aprovou o processo de impeachment, Crivella afirmou que a abertura do impeachment "não faz o menor sentido". "Houve a denúncia de um funcionário que trabalha há mais de 20 anos na prefeitura e que, só agora, depois que foi exonerado do cargo que exercia por sua chefe, ele resolveu entrar com pedido de impeachment.", afirmou.