Câmara do Rio rejeita impeachment de Crivella

A Câmara do Rio de Janeiro rejeitou na tarde de hoje o impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). O placar foi de 35 a 13 e uma abstenção em uma série de três votações (veja como votaram os vereadores). Esta foi a primeira vez, desde a redemocratização, que um chefe do Executivo municipal do Rio passou por um processo de cassação.

De acordo com a denúncia, Crivella teria infringido três incisos do artigo 4º do decreto-lei 201, legislação federal que trata das responsabilidades dos prefeitos. Dessa forma, os três incisos foram analisados pelos vereadores. Crivella foi absolvido nas três votações por 35 a 13 e uma abstenção --em cada uma delas, mais de dois terços dos votos foram favoráveis ao prefeito.

Para que fosse cassado, seriam necessários ao menos 34 votos contra ele --o equivalente a dois terços dos 51 vereadores da Casa.

Em linha com relatório da comissão processante, que descartou crime de responsabilidade, Crivella foi absolvido da denúncia feita pelo servidor municipal Fernando Lyra, segundo a qual a renovação de contratos de exploração de publicidade do mobiliário urbano, feita sem licitação em dezembro, teria favorecido um consórcio de empresas estrangeiras e gerado prejuízo aos cofres públicos.

O presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), atendeu a pedido da defesa do prefeito e decidiu desmembrar a votação do impeachment de acordo com os incisos 7, 8 e 10 do artigo 4º da lei federal 201. Eles são:

• Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
• Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;
• Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;

Na última semana, a comissão que apurou supostas irregularidades contratuais que embasaram o pedido de impeachment contra Crivella deu parecer contrário à cassação. Esse documento, que reconheceu contudo que os contratos foram renovados de maneira ilegal, embasou o voto de parte dos vereadores.

Outras recomendações citadas no relatório da comissão --o cancelamento dos contratos mencionados e a responsabilização dos técnicos que participaram das renovações-- não foram votadas. Para a anulação dos contratos, é necessário um decreto legislativo. O relatório será encaminhado ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que vai avaliar a conduta desses técnicos.

Em pronunciamento no plenário da Câmara nesta terça, a defesa de Crivella afirmou que não houve irregularidade político-administrativa do prefeito na renovação dos contratos citados no processo. Apesar do tempo previsto de duas horas para a sua manifestação, o advogado do prefeito falou por menos de 15 minutos.

"A atividade do prefeito foi respaldada por pareceres técnicos. É um dever da administração pública zelar pelo reequilíbrio financeiro. O prefeito não agiu com falta do decoro inerente a seu cargo", disse o advogado Alberto Sampaio Junior, responsável pela defesa de Crivella. "Posso afirmar aqui categoricamente que a administração tinha plena convicção que a extensão do prazo seria vantajosa para o interesse público", completou.

Já os vereadores da oposição protestaram, ao final da votação, com pedaços de pizza do lado de fora do plenário.

Em abril, quando a Câmara votou a admissibilidade do processo de impeachment, 35 vereadores optaram pela abertura das investigações contra o prefeito, enquanto 14 foram contrários --um vereador se absteve, enquanto outro se declarou impedido de votar.

No início do mês, Crivella já mostrava confiança na absolvição. Em agenda pública, ele afirmou que o processo de impeachment estava "morto e seria varrido para o lixo da história". As declarações foram dadas por Crivella no dia seguinte ao aniversário do presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB). Crivella compareceu à comemoração e, menos de 24 horas depois, Felippe defendeu a permanência de Crivella no cargo, em entrevista ao UOL.

A defesa de Crivella sempre negou que a extensão dos contratos tivesse provocado qualquer prejuízo ao município. O prefeito foi convidado para depor na comissão, mas não compareceu --ele não tinha obrigação de depor, uma vez que não fora intimado.

Nas galerias, defesa de Crivella e piada com Carlos Bolsonaro

Nas galerias da Câmara dos Vereadores, que foram abertas para que a população pudesse acompanhar a votação, grupos favoráveis e contrários ao impeachment se manifestaram.

Em maior número, a claque favorável a Crivella levou faixas e uma bandeira de Israel. Grupos de taxistas e militantes religiosos se manifestaram em favor do prefeito.

Desde a primeira manifestação de vereadores da oposição, o grupo vaiou. Ao definir a gestão de Crivella como "trapalhona e incompetente", o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) foi vaiado pelo grupo. As vaias foram seguidas pelo canto de "Eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor".

Na outra galeria, ficaram os militantes favoráveis ao impeachment. Em menor número, uma faixa os identificava como "Resistência do PSOL". Em resposta às manifestações favoráveis ao prefeito, eles cantavam "Apaga a luz, acende a vela. Vai começar o enterro do Crivella".

Ao ver Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a claque provocou cantando "Cadê o Queiroz?", em referência ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu irmão.

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros. Uma nova licitação teria sido mais vantajosa à prefeitura, garante o denunciante.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos --o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação, o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo a denúncia.