Comissão de impeachment conclui que Crivella não cometeu crime

A comissão da Câmara do Rio de Janeiro que apurou supostas irregularidades contratuais que embasam o pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) divulgou hoje o seu relatório final, em que deu parecer contrário à cassação do chefe do Executivo municipal. De acordo com o texto lido pelo vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), relator da Comissão Processante, técnicos envolvidos na renovação dos contratos de exploração de publicidade do mobiliário urbano, que teriam favorecido um consórcio de empresas estrangeiras, devem ser responsabilizados. A informação foi antecipada ontem pelo UOL.

O relatório será votado na próxima terça-feira (25). Para ser aprovado, é necessária a aceitação de dois terços do plenário --ou seja, 34 votos. A Câmara também receberá um projeto de decreto legislativo para sustar os contratos mencionados na denúncia que motivou o processo de impeachment.

"Não foi identificado crime por parte do chefe do Executivo municipal. O poder Executivo deverá abrir processo contra os servidores citados neste documento [que cometeram irregularidades nas renovações contratuais, no entender na comissão] e os vereadores desta comissão vão apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os contratos", sustenta o último parágrafo do documento lido por Ramos Filho.

Os servidores citados foram a controladora-geral do município, Márcia Andrea Peres, que afirmou em documento estar sendo pressionada a renovar os contratos e abriu mão da análise contratual; o ex-sub-secretário de Projetos Estratégicos, Fernando Meira, que assinou a análise contratual durante suas férias; e a ex-sub-secretária de Patrimônio Imobiliário Maria Elisa Werneck, que aceitou o pedido de reequilíbrio financeiro por parte do consórcio estrangeiro.

De acordo com depoimentos desses servidores à comissão, a prefeitura precisava da antecipação financeira oriunda dessa extensão para pagar o 13º salário de seus funcionários no ano passado e, por isso, havia um pedido de celeridade na análise. No entanto, a participação político-administrativa direta de Crivella na extensão dos contratos --considerada ilegal pela comissão-- não foi detectada na avaliação dos três vereadores que assinam o relatório final.

O parecer que indica irregularidades em renovações contratuais vai ao encontro da denúncia feita originalmente pelo fiscal Fernando Lyra, que é servidor municipal. Para ele, a prorrogação dos contratos causou prejuízo ao município, já que uma nova licitação teria sido mais vantajosa. Ramos Filho disse, contudo, que o autor da denúncia não apresentou cálculos que comprovassem que outra licitação teria sido mais vantajosa.

A defesa de Crivella sempre negou que a extensão dos contratos tivesse provocado qualquer prejuízo ao município. O prefeito foi convidado para depor na comissão, mas não compareceu --ele não tinha obrigação de depor, uma vez que não fora intimado.

Compõem a Comissão Processante que produziu o relatório os vereadores Paulo Messina (PRB), Willian Coelho (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos).

Crivella agradece à comissão antes da leitura de parecer

Antes da leitura do relatório, o prefeito já havia agradecido aos vereadores pela decisão. "Estou muito satisfeito. Quero agradecer aos relatores. Eu acho que esse foi o único processo do mundo que as testemunhas de acusação defenderam o réu", afirmou o prefeito.

No momento em que Crivella fazia este agradecimento, em uma agenda na cidade, o parecer final ainda não havia sido lido na Câmara dos Vereadores.

No início do mês, Crivella havia afirmado ter certeza da absolvição. Nas palavras dele, o impeachment estava "morto" e seria "varrido para o lixo da história".

"Desagradamos situação e oposição", diz Messina

Ao comentar o relatório final, o vereador Paulo Messina (PRB) defendeu a Comissão Processante de críticas sobre um suposto favorecimento para Crivella.

"A corda não está arrebentando no lado mais fraco. Os servidores é que puxaram para si a responsabilidade. Nenhum servidor sentou na Câmara e afirmou 'o prefeito interveio nesta questão'. Se tivéssemos este depoimento, nossa decisão seria outra. No entanto, eles não disseram que os erros foram cometidos a pedido do prefeito. Desagradamos a situação por pedir a anulação destes contratos e a oposição, que esperava um relatório favorável ao impeachment. Isto me dá a certeza de que a apuração foi bem feita", afirmou.

Completa a Comissão Processante, além de Messina e Ramos Filhos, o vereador Willian Coelho (MDB).

Prefeito ainda pode ser cassado

O relatório divulgado hoje deve orientar os vereadores em seus votos, na próxima terça. Apesar de o parecer inocentar Crivella, ele ainda pode ser cassado, caso a oposição obtenha os 34 votos necessários. Neste caso, o prefeito deixaria o cargo e o MP (Ministério Público) receberia as orientações do relatório, podendo oferecer denúncia contra os citados.

No entanto, o impeachment do prefeito se tornou uma possibilidade remota até mesmo para vereadores da oposição.

"Os vereadores têm que vir votar, precisam se posicionar abertamente pela defesa do Crivella e mostrar se, eventualmente, mudaram de lado. [O relatório] É inaceitável... Houve ilegalidade, mas não partiu do prefeito? Quer dizer que os funcionários da prefeitura deixaram claro que havia um pedido de celeridade, mas ninguém identificou que isto partiu do Crivella? De quem partiu, então?", questionou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, feito por Lyra, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos --o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação, o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo a denúncia.

Se Crivella for cassado, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), assume temporariamente a prefeitura e são convocadas eleições diretas. Felippe assumiria porque o vice-prefeito eleito da cidade, Fernando Mac Dowell, morreu no ano passado, fazendo dele o primeiro na linha sucessória do município.