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Interesse não era o impeachment, diz autor da denúncia contra Crivella

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella - Marcelo Fonseca - 23.nov.2018/Estadão Conteúdo
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella Imagem: Marcelo Fonseca - 23.nov.2018/Estadão Conteúdo

Gabriel Sabóia

Do UOL, no Rio

24/06/2019 11h31

Desapontado com o relatório final da Comissão da Câmara do Rio de Janeiro que deu parecer contrário à cassação do prefeito da cidade, Marcelo Crivella (PRB), o autor da denúncia que embasa o processo de impeachment, o servidor municipal Fernando Lyra Reis, está descrente quanto a uma possível deposição do chefe do Executivo municipal em votação que será realizada amanhã, na Casa Legislativa. O documento lido em plenário, na última quarta-feira, isentou Crivella de responsabilidade e deve embasar os votos dos vereadores.

Para que Crivella seja cassado, são necessários 34 votos contra ele -- equivalente a dois terços dos 51 vereadores da Casa, número que dificilmente será alcançado, de acordo com estimativas da oposição.

"Infelizmente, o processo (de impeachment) na Câmara revelou outro interesse, que não o da busca da verdade real, ou do interesse público. Não me cabe julgar ninguém. No entanto, em 2020, muitos serão julgados pela sociedade carioca", afirma Lyra, em entrevista ao UOL, sobre as eleições municipais que serão realizadas no ano que vem. Crivella deve ser candidato à reeleição.

Além de acreditar que vereadores que optaram pela abertura do processo de impeachment em abril mudarão de lado amanhã, Lyra lamenta o fato de não ter sido chamado para depor à Comissão Processante do Impeachment. De acordo com ele, vereadores do Rio sabiam que um eventual depoimento poderia mudar os rumos da decisão. "Fui impedido de depor. Me calaram porque seria mais constrangedor fazer um relatório com o mesmo teor que o atual, após me ouvir em plenário", diz.

De acordo com os vereadores Paulo Messina (PRB), Willian Coelho (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), que compõem a Comissão, Lyra não foi convocado a depor por já ter prestado esclarecimentos ao MP (Ministério Público), que também apura se houve irregularidades contratuais da gestão de Crivella.

Apesar de ter dado parecer contrário à cassação do prefeito, por não ter identificado um crime político-administrativo na renovação de contratos de exploração de publicidade do mobiliário urbano, que teriam favorecido um consórcio de empresas estrangeiras, o relatório apontou responsabilidade dos técnicos envolvidos na nas extensões contratuais. As renovações só foram possíveis devido à assinatura de um técnico que estava de férias na ocasião e a Controladoria Geral do Município abriu mão dos cálculos. Por isto, a anulação desses contratos também foi recomendada ao plenário da Câmara.

No início do mês, Crivella já demonstrava confiança em um resultado que o absolvesse. Em uma agenda pública, chegou a afirmar que o processo de impeachment "já havia morrido" e seria "varrido para o lixo da história". A declaração foi dada pelo prefeito no dia seguinte ao aniversário do presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), ao qual esteve presente. Depois do evento, Felippe defendeu, em entrevista ao UOL, a inocência de Crivella e a anulação dos contratos.

A defesa do prefeito do Rio sempre negou que a extensão dos contratos tivesse provocado qualquer prejuízo ao município. Ele foi convidado para depor na comissão, mas não compareceu --o mandatário municipal não tinha obrigação de depor, uma vez que não fora intimado.

Apesar de ter visto a Câmara dar parecer contrário à sua denúncia, Lyra cita a Lei Orgânica do município, que prevê que só haverá eleição indireta na cidade [com votos dos vereadores] caso o prefeito seja cassado no último ano do seu mandato -- o que, no caso de Crivella, aconteceria apenas ano que vem. Se ele fosse deposto neste ano, um novo prefeito seria escolhido por voto popular.

"Não me cabe julgar. No entanto, já me manifestei afirmando a certeza de que a sociedade terá toda a dimensão da questão a partir dos posicionamentos do Ministério Público e do Judiciário. Se houve outros interesses, inclusive a questão sobre a eleição direta, o futuro deixará claro", define o servidor responsável pela denúncia,

Apesar de não ver o processo de impeachment tomar os rumos que imaginou ao protocolar a denúncia, Lyra diz não ficar frustrado diante do desgaste causado ao prefeito. Licenciado do seu cargo, o servidor municipal afirma ter enfrentado intimidações e ameaças ao longo dos últimos meses.

"Em parte, estou satisfeito por ter contribuído em trazer à Câmara Municipal, e ao Ministério Público, os atos graves ao Erário, e constatar que a própria Comissão Processante ratificou as ilegalidades e prejuízos. Ao terminar minha licença especial, irei retornar ao trabalho com a mesma eficiência que exerci minha função nos últimos 27 anos. Não mudarei minha postura, e não me arrependo de nada do que fiz. E, caso tenha acesso a novas irregularidades, não me sentirei acuado em cumprir minha obrigação. Esta denúncia não foi a primeira que fiz, e, provavelmente não será a última", conclui.

Oposição pretende fazer relatório paralelo

Vereadores do PT, PSOL, PDT e MDB dizem que produzirão um relatório paralelo ao da Comissão Processante. No entender do grupo --que conta com ao menos 11 vereadores--, o relatório final ignora documentos e relatos que comprovariam atos de improbidade do prefeito.

"Não é possível que a comissão tenha ouvido tantas pessoas e, a essa altura, não tenha esta opinião [favorável ao impeachment]. Diante das falas desses vereadores, já prevemos que a comissão vai fazer um relatório pela absolvição do prefeito. Por isso, também faremos um documento para sustentar nosso voto, uma espécie de relatório paralelo. Nossa ideia é ter um documento que aponte as irregularidades e pedindo a cassação", afirma o vereador Tarcísio Motta (PSOL).

O documento produzido por eles terá apenas peso simbólico. Os 51 vereadores têm, por força do regimento interno da Câmara, a obrigação de avaliar somente o texto que será lido amanhã em plenário.

Além de Tarcísio, compõem o grupo que redige o relatório paralelo, os vereadores Babá, Leonel Brizolla Netto, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro e Renato Cinco (todos do PSOL), Rosa Fernandes e Fernando Willian (ambos do MDB), Reimont (PT) e Teresa Bergher (PSDB).

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, feito por Lyra, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros. Uma nova licitação teria sido mais vantajosa à prefeitura, garante o denunciante.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos --o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação, o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo a denúncia.

Se Crivella for cassado, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), assume temporariamente a prefeitura e são convocadas eleições diretas. Felippe assumiria porque o vice-prefeito eleito da cidade, Fernando Mac Dowell, morreu no ano passado, fazendo dele o primeiro na linha sucessória do município.

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