Topo

Para Toffoli, decisão defende cidadão contra "vasculhamento de intimidade"

MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
Imagem: MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

18/07/2019 14h27

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Tofolli, saiu em defesa da decisão que suspendeu todas as investigações do país que tiveram origem no envio de dados detalhados ao Ministério Público por autoridades fiscais sem o aval do Judiciário.

Toffoli determinou que as investigações fiquem suspensas até que o STF defina as regras para o compartilhamento de informações em investigações criminais entre o Ministério Público e órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central.

A sessão que vai analisar o tema está marcada para 21 de novembro. Nessa data, os 11 ministros do Supremo deverão debater qual o rito a ser adotado no compartilhamento e qual a extensão das informações que podem ser enviadas ao Ministério Público.

Para Toffoli, a decisão que suspendeu as investigações impede o "vasculhamento" de dados dos cidadãos sem supervisão judicial. Segundo o ministro, o problema estaria no detalhamento dos dados que são enviados pelo fisco ao Ministério Público.

Dados mais completos, como o registro das movimentações financeiras com origem e destino dos depósitos, só poderiam ser obtidos por meio de quebra de sigilo autorizada pelo Judiciário, e apenas informações gerais sobre o autor e o montante total das transações financeiras sob suspeitas poderiam ser compartilhadas num primeiro momento, antes de haver uma decisão judicial para a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

"Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. Isso é uma defesa do cidadão", disse o presidente do STF, em conversa com jornalistas durante cerimônia no Tribunal Regional do Trabalho de Cuiabá.

O presidente do STF também afirmou que as investigações que contaram com autorização judicial para o envio desse tipo de informação não estão suspensas pela decisão.

"Isto é da seguinte forma que se dá: um cidadão diz que tem R$ 1 milhão de patrimônio, e teve R$ 100 mil de renda no ano anterior, quando fez a sua declaração. Se o Coaf identifica que essa pessoa movimentou por exemplo R$ 10 milhões, tendo só R$ 1 milhão de patrimônio e R$ 100 mil de renda, existe um desvio. Comunica ao Ministério Público, o Ministério Público pede a quebra de sigilo ao Judiciário, o Judiciário faz a quebra de sigilo, e isso tem um controle do Judiciário", disse.

"Então essa decisão não impede as investigações. Essa decisão ela autoriza, como foi o julgamento do Supremo e no plenário, as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do cidadão", afirmou o ministro.

A decisão de Toffoli foi tomada no processo que discute esse tema no STF, a partir de pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O senador é alvo de investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que apura suspeita de prática de "rachadinha" em seu gabinete quando era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). A prática consiste no repasse de parte dos salários dos servidores do gabinete ao próprio deputado ou a alguém de sua confiança.

O senador nega irregularidades e diz ser alvo de perseguição. Em comunicado, a defesa de Flávio Bolsonaro diz que a decisão de Toffoli "cumpre a lei".

Supremo suspende processos baseados no Coaf sem autorização

Band Notí­cias

Mais Governo Bolsonaro