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Promotores lamentam decisão pró-Flávio Bolsonaro e temem novas interrupções

Constança Rezende

Colaboração para o UOL, em Brasília

16/07/2019 15h11

Promotores de Justiça responsáveis por investigar crimes de lavagem de dinheiro promovidos por políticos lamentaram a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender as investigações do caso Queiroz. Em grupos de WhatsApp, eles manifestaram preocupação que a decisão interrompa outras apurações feitas pela Promotoria.

Toffoli determinou, de forma temporária, a suspensão de todos os inquéritos e PICs (procedimentos de investigação criminal) que utilizem dados de inteligência financeira sem supervisão da Justiça. A decisão foi tomada apenas um dia depois de a defesa de o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) protocolar uma petição no STF sobre o caso.

O pedido de suspensão dessa vez ocorreu em uma ação de repercussão geral que tramita no tribunal desde 2017 sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de contribuintes por instituições com a Receita Federal, o Banco Central e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Antes do pedido de Flávio Bolsonaro, Toffoli não via urgência no tema -- havia agendado a sua discussão pelo plenário para o dia 22 de novembro.

Um dos promotores, que pediu para não ser identificado, disse à reportagem que há receio de que a decisão cause a nulidade de processos com dados fornecidos pelo Coaf. Ele aponta que a decisão possa se estender ao envio de dados fornecidos por outras fontes, por exemplo, comerciantes de artigos de luxo, como carros e joias.

"Já recebi relatório do Coaf informando a compra de um carro importado por um político investigado, com pagamento de mais de R$ 150 mil em espécie. Quem informou ao Coaf foi a loja que vendeu o carro, já que o pagamento em espécie gera suspeita de lavagem de dinheiro. O que acontecerá com essa investigação?", indagou.

O Coaf tem como tarefa ficar atento a movimentações de pessoas físicas ou jurídicas que comercializem qualquer bem cujo valor seja igual ou superior a R$ 10 mil, ou que intermedeiem sua comercialização. Instituições também devem informar ao órgão pagamentos em espécie a partir de R$ 30 mil.

O ex-procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima classificou a decisão de Toffoli como "monstruosidade jurídica" e que só pode ser entendida "como mais um atentado contra o combate à corrupção". "Triste o país que tem pessoas como ele em posições que não merecem", escreveu em seu perfil do Facebook.

Já a procuradora da República Janice Ascari, da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, disse em seu Twitter que o processo em que "Toffoli suspendeu todas as investigações criminais no país inteiro está em segredo de Justiça e que as informações estão inacessíveis".

Companheira de partido de Flávio Bolsonaro, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou a decisão de Toffoli e a chamou de "preocupante".

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que recebeu com "satisfação" a decisão de Toffoli e que confia na "sabedoria dos ministros do STF."

"A medida alcança não apenas o caso do nosso cliente, mas todos os processos nos quais houve quebra de sigilo sem autorização da Justiça. A decisão não é apenas para o senador Flávio Bolsonaro, mas para os muitos processos em situação semelhante", escreveu o advogado de Flávio, Frederick Wassef.

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