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Bolsonaro critica decisões que o contrariam: 'Justiça se mete em tudo'

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

01/08/2019 20h47

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta noite decisões recentes da Justiça que contrariaram propostas encampadas pelo governo, como o fim da instalação de radares em rodovias federais e a extinção de cargos comissionados no serviço público.

"Está uma briga, porque a Justiça em cima da gente, que quer que a gente mantenha radares multando você. É a Justiça, lamentavelmente, se metendo em tudo", disse Bolsonaro.

A fala se dá em um dia de derrota do governo nos tribunais.

Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou uma Medida Provisória do governo que remanejava as demarcações de terras indígenas da Funai para o ministério da Agricultura. A ideia já havia sido rejeitada pelo Congresso, mas Bolsonaro reeditou uma MP com o mesmo teor, o que é considerado inconstitucional.

Justiça mantém radares

No último dia 30, Justiça Federal validou acordo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes com o Ministério Público Federal para a instalação de 1.140 novos radares. A decisão foi de encontro ao que propunha Bolsonaro, que defendeu que nenhum desses radares deveria ser instalado.

Há quatro meses o ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de 8 mil novos radares que monitorariam as estradas federais, sob determinação do presidente. Pouco depois, o senador Fabiano Contarato (Rede) entrou com uma ação popular contra a retirada dos radares. A juíza Diana Wanderlei da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília, acatou o pedido e, posteriormente, foi responsável por homologar o acordo entre o Dnit e o MPF.

Silva também assegurou a competência da vara que comanda para ações que tenham relação com retirada ou ausência de radares nas rodovias federais do Brasil. O Dnit terá dois meses para apresentar estudos e instalar os radares nas estradas.

Extinção de cargos públicos

Bolsonaro citou ainda uma ação que contesta a extinção de cargos públicos.

"A Justiça está fazendo com que essas demissões, né, tornando inconstitucional ali esse decreto, pra gente ressuscitar milhares de cargos comissionados. Se a juíza quisesse pagar até, tudo bem, mas quem paga é a União. E nós estamos contingenciando dinheiro de tudo que é ministério para poder acabar o ano com a dívida menor", disse Bolsonaro, sem detalhar o processo ou de qual ato específico do governo ele contesta.

No dia 4 de janeiro, o Diário Oficial registrou a extinção de quase 4 mil cargos públicos, entre funções gratificadas e comissionadas. À época, o governo chamou o processo de "despetização". O plano do governo acabou gerando alguns constrangimentos, como a falta de funcionários para movimentar processos de contratação e exoneração, o que levou a Casa Civil a recontratar servidores para exercer essa função.

Em março, o governo anunciou a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações do poder Executivo. Cerca de um terço desses cargos estava vago, o que levantou questionamentos sobre a real economia que a extinção desses cargos traria na prática.

"E vem a Justiça aqui, a primeira instância, tenho certeza que a segunda instância o pessoal mais, mais conhecedor dessa questão, não quero culpar todos os juízes da primeira instância. (...) Nós não podemos ficar vivendo nessa insegurança jurídica aqui no Brasil. São quase 20 mil cargos e funções gratificadas que a gente vai ter que voltar, ressuscitar isso daí, entregar isso daí pra professores universitários, entre outros", disse o presidente.

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