Lula ainda pode ser transferido para Tremembé? Veja perguntas e respostas

Após decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim da tarde de hoje, uma eventual transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para outro estabelecimento prisional fica suspensa até o Supremo terminar de analisar um pedido de habeas corpus do petista cujo julgamento foi interrompido em junho.

O pedido de transferência, feito há mais de um ano pela Polícia Federal, chegou a ser aceito hoje de manhã pela juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula em Curitiba. A Justiça Estadual de São Paulo inclusive ordenou a ida de Lula para a Penitenciária de Tremembé (SP), mas o STF acatou, por maioria, pedido da defesa para que a transferência fosse suspensa. As três decisões ocorreram em um intervalo de aproximadamente nove horas.

A seguir, veja as principais perguntas e respostas sobre as idas e vindas da transferência de Lula. Ele cumpre pena de oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Lula pode ser transferido para a penitenciária de Tremembé?

De acordo com a decisão tomada hoje pelo STF, a suspensão da transferência de Lula tem validade até a Segunda Turma do Supremo julgar o pedido de liberdade de Lula que começou a ser analisado em dezembro, mas teve o julgamento interrompido em junho por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgamento ainda não tem data para recomeçar.

No caso em questão, a defesa de Lula pede a suspeição do ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sergio Moro, e a nulidade do caso do tríplex, que levou o ex-presidente à prisão. Assim, uma decisão favorável a Lula neste caso poderia levá-lo à liberdade antes de qualquer decisão sobre uma eventual transferência.

No pedido inicial, feito em novembro, os advogados diziam que Moro era suspeito para julgar Lula por ter aceitado o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça. Neste ano, a defesa complementou o pedido com parte das conversas vazadas envolvendo Moro e integrantes da Operação Lava Jato.

O julgamento do recurso de Lula no STF pode ser antecipado?

Sim. Segundo João Paulo Martinelli, professor da pós-graduação de direito penal do IDP-São Paulo (Instituto de Direito Público), o ministro Gilmar Mendes poderia pedir à presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, a antecipação do julgamento do habeas corpus caso já tenha seu voto pronto.

Por que o STF decidiu suspender o pedido de transferência?

A defesa fez três pedidos ao STF: que Lula fosse solto até o julgamento do habeas corpus; ou que, se isso não ocorresse, que Lula não fosse transferido e fosse mantido em uma sala de Estado-maior. Os dois últimos pedidos foram aceitos pelo Supremo por 10 votos a 1.

O primeiro voto foi do ministro Edson Fachin, relator do pedido da defesa. Para ele, como ex-presidente da República, Lula tem direito a permanecer preso fora de uma cela comum, em uma sala especial. Ele foi seguido por todos os outros ministros, com exceção de Marco Aurélio Mello.

Na mesma decisão, o STF definiu que a suspensão da transferência fica em vigor até a retomada do julgamento do habeas corpus de Lula alegando suspeição de Moro.

Por que a defesa de Lula quis suspender o pedido de transferência?

A defesa queria que se aguardasse o julgamento final do habeas corpus sobre a suspeição de Moro. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, também disse que a decisão de Lebbos foi uma negação ao direito do ex-presidente à reclusão em uma sala de Estado-maior. Em seu despacho, a magistrada não garantiu que o petista fosse levado a uma sala especial.

"Fato é que tais decisões implicam em elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao Paciente [Lula]", diz o pedido da defesa enviado ao STF para suspender a transferência.

Os advogados do ex-presidente também afirmaram que, se o Estado não tem condições de abrigá-lo em uma sala de Estado-maior, Lula deveria ser colocado em liberdade, e não em "situação de maior vulnerabilidade jurídica e pessoal".

Por que a juíza de Curitiba aceitou o pedido de transferência?

Em sua decisão, ocorrida mais de um ano e três meses após o pedido, a juíza federal Carolina Lebbos disse que a permanência de Lula na Superintendência da PF em Curitiba foi "prudente e necessária" devido às ações penais em que ele era réu e que se encontravam em curso no estado do Paraná.

Segundo a magistrada, não havia mais razões para que Lula permanecesse no estado, porque essas ações penais se encontram, hoje, sentenciadas ou conclusas para sentença.

"Não mais se constatam, sob um juízo de proporcionalidade, razões para a manutenção do apenado no atual local de encarceramento, sendo mais adequado que o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social", escreveu a magistrada.

Por que a Polícia Federal pediu a transferência de Lula?

A PF alegou, entre outros motivos, que a reclusão de Lula no prédio da Superintendência em Curitiba era motivo de transtornos na região, devido à presença de "grupos antagônicos" no entorno do local.

A PF também disse que, para garantir a segurança da sede e do seu entorno, precisava comprometer "parte relevante" do efetivo de policiais, o que geraria mais gastos.

A necessidade de mobilização de oficiais e da administração para atender aos pedidos de visita ao ex-presidente e de inspeções à sala onde ele foi colocado para cumprir pena também foi mencionada pela polícia.

A que tipo de tratamento Lula tem direito como um ex-presidente preso?

Segundo o advogado Thiago Turbay, coordenador-adjunto do IBCCRIM-DF (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais no Distrito Federal), Lula deve ter garantido seu direito a uma sala de Estado-maior, "o que foi consignado no próprio mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Moro, cujo cumprimento antecipado está sob análise do STF".

Turbay lembra que, na ocasião, Moro afirmou "que a medida visa assegurar a integridade e segurança do preso, bem como a dignidade do cargo que ocupou". Com isso, diz o advogado, a transferência para Tremembé seria irregular.

Para Martinelli, a lei 7.474/86 determina que a responsabilidade pela segurança de ex-presidentes é da União. Ao mesmo tempo, como não há legislação específica sobre a prisão de ex-presidentes, a Lei da Magistratura poderia ser aplicada por analogia. Segundo esta lei, advogados, juízes e membros do Ministério Público têm que ficar presos em uma "sala de Estado-maior".

Também não há claramente em lei uma definição do que é essa sala. Decisões do STF têm caracterizado estes locais como salas em instalações militares que funcionariam ocasionalmente como celas, oferecendo condições adequadas de higiene e segurança.