Críticas à transferência de Lula une políticos de partidos rivais na Câmara

A repercussão no mundo político da decisão de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser sentida no plenário da Câmara dos Deputados. Além do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), congressistas de esquerda e do centro se uniram em defesa do petista e consideraram abusivas as decisões judiciais para tirá-lo de uma cela especial em Curitiba, para um presídio comum em Tremembé (SP).

A discussão em torno de Lula mudou o clima da Casa, em meio aos debates da Reforma da Previdência. O texto-base foi aprovado ontem, e hoje (7) os destaques devem ser avaliados pelos parlamentares, antes de o projeto ir ao Senado.

"Eu votei duas vezes no presidente Lula. O que a Justiça está fazendo agora é perseguição. Eu falo o que eu quero, vim com o voto do povo goiano. Eu quero condenar publicamente o que a Justiça fez hoje. Isso é humilhação", disse o líder do Podemos, José Nelto (GO), próximo ao governo Jair Bolsonaro (PSL).

Para Nelto, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente em Curitiba, e que aceitou o pedido da Polícia Federal para que o petista fosse transferido para um estabelecimento penal em São Paulo, deveria repensar sua decisão. "A Justiça brasileira não é dona da verdade", afirmou o parlamentar.

Outro representante do centro, o deputado Fábio Trad considerou um equívoco a decisão judicial e disse se tratar de afronta a ordem jurídica.

"Hoje pode até sacrificar os direitos de um líder de esquerda. Mas se continuar a leniência, o silêncio, e a covardia da direita que aplaude hoje o sacrifício de um líder da esquerda, amanhã será o líder da direita que será sacrificado. [...] Eu suplico às forças políticas do país que em determinados momentos nós não podemos nos desunir, pois são valores que nos unem", disse Trad.

Cerca de quatro horas após a decisão da juíza do Paraná, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, ordenou a transferência de Lula para a Penitenciária 2 de Tremembé, a cerca de 150 km da capital. A defesa de Lula já recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.

Uma comitiva suprapartidária, com deputados e líderes de partidos de centro, centro-direita e esquerda, decidiu ir até o Supremo Tribunal Federal, ao lado do Congresso, na praça dos Três Poderes, falar com o presidente do STF, Dias Toffoli, sobre a decisão de transferir o local da prisão de Lula.

"Os direitos de uma pessoa, independentemente da pessoa, não podem ser refém do ódio político como expressão da vingança. Não estamos aqui para defender este ou condenar aquele. Estamos aqui para fazer, em forma de libelo, a defesa intransigente dos direitos decorrentes da dignidade da pessoa humana", afirmou Trad na Câmara.

Deputados dos partidos de esquerda (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL) a todo momento pedem, nesta tarde, permissão para falar e defender Lula no plenário.

O tucano Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que foi líder da oposição contra o governo do PT, se uniu aos parlamentares contrários à decisão.

"O que está se fazendo é verdadeiro absurdo. E algo que coloca em risco o respeito que o Brasil conquistou em todo o cenário internacional como país garantidor de direitos", disse.

O deputado Lafayette Andrada (PRB-MG) considerou que, na decisão do ex-juiz Sergio Moro, havia determinação de que Lula tivesse a dignidade de um ex-presidente.

"O ex-presidente Lula foi um chefe de Estado. Foi um presidente da República Federativa do Brasil. Não interessa a motivação da sua condenação. Ele é um ex-presidente da República e deve ser tratado como tal. Eu quero repudiar essa decisão da Vara de Execuções Penais. Espero firmemente que essa decisão seja revista", disse o deputado.

Em Curitiba, o ex-presidente cumpre pena em uma sala de Estado Maior. Isso significa que ele está em uma sala com cama, banheiro privativo e uma mesa, separado dos outros presos. Ao aceitar o pedido da PF hoje, a juíza Lebbos não garantiu que o ex-presidente seria levado a uma sala do tipo. Procurada pelo UOL, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) não confirmou se a Penitenciária de Tremembé dispõe de uma sala de Estado Maior.

A penitenciária de Tremembé é conhecida por abrigar presos por casos que se tornaram famosos. Entre esses condenados, estão Suzane von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga e Lindemberg Alves, preso pelo assassinato de Eloá Cristina Pimentel.