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"Caso encerrado", diz presidente da OAB após resposta de Bolsonaro ao STF

Retrato de Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB - Fernando Moraes/UOL
Retrato de Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB Imagem: Fernando Moraes/UOL

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

26/08/2019 23h10

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, afirmou que a ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é "assunto encerrado".

Santa Cruz fez a afirmação após saber da decisão de hoje do ministro do STF Luís Roberto Barroso de extiguir o processo da interpelação judicial contra o presidente, após Bolsonaro apresentar resposta no processo na semana passada.

O presidente da OAB havia apresentado uma interpelação judicial ao STF pedindo que Bolsonaro explicasse o que quis dizer ao afirmar que poderia informar como o pai de Santa Cruz desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985): "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele", disse Bolsonaro, no final de julho.

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, após ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro. No relatório da Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado da luta armada.

A interpelação judicial é uma etapa prévia à eventual apresentação de uma queixa-crime. Na interpelação é pedido que sejam dadas explicações sobre o sentido das declarações contestadas. Se a parte que se sentiu ofendida não ficar satisfeita com as explicações, pode apresentar uma denúncia à Justiça, normalmente pelos crimes de calúnia, injúria ou difamação.

Na sexta-feira, Bolsonaro afirmou, em manifestação ao STF, não ter imputado crime a Fernando Santa Cruz e não ter tido a intenção de ofender a dignidade dele ou de seu filho, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

O presidente também disse não ter informações específicas sobre a morte de Fernando Santa Cruz: "No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época", acrescentou.

Após a resposta de Bolsonaro, o ministro Roberto Barroso, do STF, extingiu o processo, em decisão de hoje. A extinção era um ato processual esperado, pois a interpelação tem o objetivo apenas de que a outra parte possa se manifestar sobre a fala contestada.

A decisão do ministro não impediria a posterior apresentação de uma queixa-crime. Mas o presidente da OAB decidiu não entrar com esse tipo de processo contra Bolsonaro.

Felipe Santa Cruz afirma que a resposta de Bolsonaro ao STF mostrou que a fala do presidente era uma "bravata", "cruel e desumana", numa tentativa de "negar a história".

"O presidente disse que iria me contar o que houve com meu pai. Com sua resposta ao Supremo Tribunal Federal, ficou claro que não sabe e que a sua fala, apesar de cruel e desumana, foi uma bravata, uma tentativa de negar a história", disse Santa Cruz.

"A verdade sobre o que aconteceu com meu pai está exposta em atestado de óbito recentemente emitido, entregue hoje à minha família, em que a causa da morte de Fernando Santa Cruz foi retificada: 'Faleceu em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora ao regime ditatorial.' Esta é a verdade histórica que o presidente não conseguirá reescrever e nem negar. De minha parte, assunto encerrado", afirmou o presidente da OAB, em nota enviada à reportagem do UOL.

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