MP não deve servir a "grupos ideológicos ou governos", diz Celso de Mello

O ministro do STF Celso de Mello disse hoje (12) que o Ministério Público não deve servir a "grupos ideológicos ou a governos". A declaração foi feita durante sessão que marcou a última participação da procuradora-geral Raquel Dodge à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República).

"O Ministério Público não serve a governos, o Ministério Público não serve a pessoas, o Ministério Público não serve a grupos ideológicos, o Ministério Público não se subordina a partidos políticos, o Ministério Público não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República", disse o Celso de Mello.

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O ministro Celso de Mello afirmou também que o Ministério Público não deve servir aos interesses dos governantes e que apenas governos autoritários e corruptos temem um Ministério Público independente.

"O Ministério Público também não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, ou o instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que estas sejam, sob pena de o Ministério Público mostrar-se infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo o que diz a própia Constituição Federal, a de defender a plenitude do regime democrático", disse Celso de Mello.

"Sabemos todos que regimes autocráticos, que governantes ímprobos, que cidadãos corruptos e que autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente", afirmou o ministro.