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Corregedoria vai apurar quebra de decoro de deputado que 'encomendou' crime

Tati Beling/Assembleia Legislativa do ES
Imagem: Tati Beling/Assembleia Legislativa do ES

Do UOL, em São Paulo

13/09/2019 12h10

A Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai avaliar se o deputado estadual Capitão Assumção (PSL-ES) quebrou decoro ao oferecer recompensa para quem matasse um criminoso. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da Ales.

Na última quarta-feira, Assumção ofereceu R$ 10 mil a quem matasse o suspeito de assassinar uma mulher de 26 anos em Curiacica (ES).

"A jovem lá assassinada, quero ver quem vai correr atrás para matar esse vagabundo. R$ 10 mil daqui do meu bolso para mandar matar esse vagabundo. Eu tiro do meu bolso quem matar esse vagabundo. Não vale localizar o cara, tem que trazer o cara morto, aí eu pago", declarou o deputado da tribuna da Assembleia.

Caso a Corregedoria julgue que houve quebra de decoro, a punição pode ser desde uma advertência até a cassação do mandato. Assumção já foi deputado federal por duas vezes e está em seu primeiro mandato como deputado estadual.

Em nota, Erick Musso, presidente da Ales, se posicionou contra a fala do deputado. "Tenho o maior respeito pela liberdade de opinião. Embora considere que as políticas públicas de segurança são insuficientes, o que provoca revolta em grande parte da população, não podemos nos esquecer de que a pena de morte é vedada pela Constituição Federal. O devido processo legal é um direito de todas as pessoas, e responsáveis por crimes devem ser punidos com o rigor da lei".

Veja a nota da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo:

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo informa que a Procuradoria desta Casa provocou, na tarde desta quinta-feira, 12, a Corregedoria-Geral para que apure eventual ato atentatório contra o decoro parlamentar a partir do discurso proferido pelo deputado Capitão Assumção (PSL) na sessão ordinária da última quarta-feira, 11.

A Assembleia respeita a liberdade de expressão de seus parlamentares, todavia está atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o regimento da Casa.

Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo